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PROCESSO SELETIVO ESTAGIÁRIO
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2024 (LDO 2025)
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Legislação
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ÍNDICE POR ASSUNTO
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Palavra-chave
Categoria
TODAS
Código Tributário
Decreto
Estatuto do Magistério
Estatuto dos Funcionários Publicos
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Parecer
Portaria
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
lei complementar)
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Ex:
lei -complementar)
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Pesquisar no Texto
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Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Assunto teste
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
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-- Ruas
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
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-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
teste
Tráfego
Transportes
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-- -- Diversos
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Urbanismo
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-- 13º Salário
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-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Código Tributário
Decreto
Estatuto do Magistério
Estatuto dos Funcionários Publicos
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Parecer
Portaria
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Data
Ano
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Ano Final
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Anexos
Vínculos
Gostei
131
atos encontrados
Nº 458
Portaria
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Data:
04/04/1983
Designa servidor para responder pelas funções de trabalhador braçal - Batista Pires Sobrinho
Nº 459
Portaria
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Data:
04/04/1983
Designa servidor para responder pelas funções de trabalhador braçal - Antonio Bento Martins
Nº 460
Portaria
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Data:
04/04/1983
Designa servidor para responder pelas funções de trabalhador braçal -Orlando Ferreira
Nº 461
Portaria
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Data:
04/04/1983
Designa servidor para responder pelas funções de trabalhador braçal -Valdenir Aparecido Bailão
Nº 463
Portaria
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Data:
04/04/1983
Designa servidor para responder pelas funções de atendente - Laerte Aparecido Rocha
Nº 464
Portaria
Baixar
Data:
04/04/1983
Coloca servidor a disposição da Delegacia de Polícia - Laerte Aparecido Rocha
Nº 462
Portaria
Baixar
Data:
04/04/1983
Designa servidor contratado para responder pelas funções de Trabalhador Braçal - Manoel Messias de Carvalho
Nº 532
Decreto
Baixar
Data:
04/04/1983
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 533
Decreto
Baixar
Data:
04/04/1983
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 531
Decreto
Baixar
Data:
30/03/1983
Dispõe sobre Ponto Facultativo o dia 31 de março de 1.983.
Nº 530
Decreto
Baixar
Data:
23/03/1983
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 451
Portaria
Baixar
Data:
21/03/1983
Concede licença a funcionário para tratamento de saúde - José Castilho Pereira
Nº 449
Portaria
Baixar
Data:
18/03/1983
Rescinde contrato de trabalho de servidor - Altino Jesus Felis
Nº 450
Portaria
Baixar
Data:
18/03/1983
Rescinde contrato de trabalho de servidor - Luiz Soares
Nº 529
Decreto
Baixar
Data:
16/03/1983
Fica facultativa a permissão para utilização de trechos de ruas da cidade.
Nº 303
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/1983
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio para a instalação e funcionamento da Casa da Agricultura.
Nº 299
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/02/1983
Dispõe sobre a majoração dos valores de vencimentos ou salários de funcionários e dá outras providências.
Nº 300
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/02/1983
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio, para a construção de um Pronto Socorro.
Nº 301
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/02/1983
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a construção de galpão de garagem, ampliação e reforma do Paço Municipal.
Nº 302
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/02/1983
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salário do cargo de Diretor da Secretaria da Câmara Municipal.
Nº 445
Portaria
Baixar
Data:
16/02/1983
Designa servidor para responder pelas funções de auxiliar de administração - Carlos Roberto de Carvalho
Nº 446
Portaria
Baixar
Data:
16/02/1983
Designa servidor para responder pelas funções de auxiliar de lançadoria - Osvaldeci Bailão
Nº 447
Portaria
Baixar
Data:
16/02/1983
Designa servidor para responder pelas funções de auxiliar de almoxarife - Mara Rosana Bailão
Nº 448
Portaria
Baixar
Data:
16/02/1983
Designa servidor para responder pelas funções de serviçal - João Aparecido da Silva
Nº 528
Decreto
Baixar
Data:
11/02/1983
Dispõe sobre Ponto Facultativo o dia 14 e 15 de fevereiro de 1983 "CARNAVAL".
Nº 527
Decreto
Baixar
Data:
01/02/1983
Dispõe sobre Ponto Facultativo o dia 1º de fevereiro de 1.983.
Nº 444
Portaria
Baixar
Data:
31/01/1983
Rescinde contrato de trabalho de servidor - Nilson Stefanini
Nº 526
Decreto
Baixar
Data:
25/01/1983
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 443
Portaria
Baixar
Data:
24/01/1983
Concede licença a funcionário para tratamento de saúde - Valter Scaliante
Nº 525
Decreto
Baixar
Data:
19/01/1983
Dispõe sobre Ponto Facultativo o dia 20 de janeiro de 1.983.
Nº 524
Decreto
Baixar
Data:
10/01/1983
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
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Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
03/05/2024 17:53
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