| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| PORTARIA Nº 12699, 27 DE MAIO DE 2025 | Considera de efetivo exercício o afastamento por motivo de luto MARINA FELIX DE AMARO RODRIGUES. | 27/05/2025 | 755 |
| PORTARIA Nº 12701, 27 DE MAIO DE 2025 | Considera de efetivo exercício o afastamento por motivo de luto. VANER CESAR SILVÉRIO. | 27/05/2025 | 740 |
| PORTARIA Nº 12700, 27 DE MAIO DE 2025 | Considera de efetivo exercício o afastamento por motivo de luto BENEDITA ROSA DFA SILVA SILVÉRIO. | 27/05/2025 | 731 |
| PORTARIA Nº 12702, 27 DE MAIO DE 2025 | Concede promoção funcional por mérito a senhora LILIAN AQUINO FAGUNDES SCALIANTE. | 27/05/2025 | 718 |
| PORTARIA Nº 12672, 10 DE ABRIL DE 2025 | Nomeia estagiário, para prestar estágio junto a Divisão de Assistência Social MARCELO HENRIQUE DE ANDRADE. | 10/04/2025 | 717 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 104, 20 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e agentes políticos do Legislativo Municipal e dá outras providências | 20/02/2026 | 0 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 103, 20 DE FEVEREIRO DE 2026 | Concede índice de revisão geral aos agentes políticos e servidores públicos do Executivo Municipal e dá outras providências | 20/02/2026 | 0 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2260, 20 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências | 20/02/2026 | 0 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2259, 20 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências | 20/02/2026 | 0 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2258, 20 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências | 20/02/2026 | 0 |