Legislação

Mais Acessadas

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Ato	Ementa	Data	Acessos
PORTARIA Nº 12699, 27 DE MAIO DE 2025	Considera de efetivo exercício o afastamento por motivo de luto MARINA FELIX DE AMARO RODRIGUES.	27/05/2025	1199
PORTARIA Nº 12701, 27 DE MAIO DE 2025	Considera de efetivo exercício o afastamento por motivo de luto. VANER CESAR SILVÉRIO.	27/05/2025	1181
PORTARIA Nº 12700, 27 DE MAIO DE 2025	Considera de efetivo exercício o afastamento por motivo de luto BENEDITA ROSA DFA SILVA SILVÉRIO.	27/05/2025	1172
PORTARIA Nº 12998, 03 DE MARÇO DE 2026	Concede promoção funcional por mérito a servidora LEILA CRISTINA DE MATOS	03/03/2026	1170
PORTARIA Nº 12672, 10 DE ABRIL DE 2025	Nomeia estagiário, para prestar estágio junto a Divisão de Assistência Social MARCELO HENRIQUE DE ANDRADE.	10/04/2025	1168

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2274, 24 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências	24/06/2026	1
LEI ORDINÁRIA Nº 2273, 24 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências	24/06/2026	2
LEI ORDINÁRIA Nº 2272, 24 DE JUNHO DE 2026	Altera e introduz dispositivos na Lei nº. 1.097, de 10 de outubro de 2007 e dá outras providências	24/06/2026	1
PORTARIA Nº 13178, 18 DE JUNHO DE 2026	Designar o servidor para responder pelo cargo de Chefe do Setor de Licitações e Contratos - LUIZ FERNANDO XAVIER	18/06/2026	143
PORTARIA Nº 13177, 15 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº. 01/2023 e dá outras providências - ADEMIR DE OLIVEIRA	15/06/2026	126

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