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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 27/10/2026 às 13h19
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Anexos
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20581 atos encontrados
Nº 13346
Portaria
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença a servidora Municipal para tratamento de saúde - MILEIDE CRISTINA GOMES DE ALMEIDA
Nº 13345
Portaria
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença a servidora Municipal para tratamento de saúde - ANA CAROLINA ALVES DE FREITA
Nº 13344
Portaria
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença a servidora Municipal para tratamento de saúde - MERCEDES | APARECIDA DA SILVA
Nº 13343
Portaria
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga Licença a servidor Municipal para tratamento de saúde - Marcelo Mafei
Nº 13342
Portaria
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre vacância de cargo público - RONIVALDO JOSÉ ARAÚJO
Nº 13341
Portaria
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Data: 29/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença maternidade a servidora municipal - FABIANA DE CASSIA DO CARMO
Nº 13340
Portaria
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Data: 29/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio a servidora municipal - LIVIA DA SILVEIRA FRANCO
Nº 13339
Portaria
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Data: 29/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença a servidora Municipal para tratamento de saúde - ADILCE APARECIDA GARCIA SIQUEIRA
Nº 13338
Portaria
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença a servidora Municipal para tratamento de saúde - VANDERLT VEIGA VASQUES”,
Nº 13337
Portaria
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença a servidor municipal para tratamento de saude - DIRCEU ELIAS DA SILVA”,
Nº 13336
Portaria
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Data: 28/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença a servidora Municipal para tratamento de saúde - MILEIDE CRISTINA GOMES DE ALMEIDA
Nº 13335
Portaria
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Data: 25/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cessa o pagamento de adicional noturno ao servidor municipal em razão da alteração de jornada - DANILO VASQUES SANTANA
Nº 13334
Portaria
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Data: 25/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cessa o pagamento de adicional noturno ao servidor municipal em razão da alteração de jornada - ROMÉRIO RIBEIRO DE LIMA
Nº 13333
Portaria
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Data: 25/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar o servidor ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete - PAULO JUNIOR MOREIRA
Nº 13332
Portaria
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Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias regulamentares aos Servidores Municipais - Outubro 2026
Nº 13331
Portaria
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Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera período de férias regulamentares de servidor municipal - ADMILSON MÁXIMO DE OLIVEIRA”,
Nº 13330
Portaria
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Data: 22/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar o servidor ocupante do cargo de FARMACÊUTICO, contratada de forma temporária, a Pedido - PAMELA CRISTINA DE SÁ DOS SANTOS
Nº 13329
Portaria
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Data: 22/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença a servidora municipal para tratamento de saude
Nº 13328
Portaria
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Data: 22/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença a servidora Municipal para tratamento de saúde - KALLY EDUARDA GONÇALVES DE LIMA
Nº 13327
Portaria
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Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Sancamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI - JOÃO MANOEL LUIZ
Nº 13326
Portaria
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Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio a servidora municipal - MARIA APARECIDA DA TRINDADE
Nº 13325
Portaria
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Data: 15/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera período de férias regulamentares de servidor municipal - FERNANDO ROCHA DA SILVA”,
Nº 13324
Portaria
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Data: 15/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera período de férias regulamentares de servidora municipal - CASSIA SOARES LEITE DA SILVA
Nº 13323
Portaria
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Data: 15/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio a servidora municipal - CLEONICE NERIS DE OLIVEIRA
Nº 13322
Portaria
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Data: 15/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera de efetivo exercício o afastamento por motivo de luto - ANDREIA SANTANA DE SOUZA
Nº 13321
Portaria
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Data: 15/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença a servidor Municipal para tratamento de saúde -JESUS PEDRO ACÁCIO TEIXEIRA
Nº 13320
Portaria
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Data: 14/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias regulamentares a servidor municipal - MARCUS VINICIUS GALIOTTI DOS SANTOS
Nº 13319
Portaria
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Data: 14/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio a servidora municipal - MARINA FÉLIX DE AMARO RODRIGUES
Nº 13318
Portaria
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Data: 14/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença a servidor Municipal para tratamento de saúde - RONIVALDO JOSÉ ARAUJO
Nº 13317
Portaria
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Data: 14/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar servidor municipal para prestar Serviços na Divisão de Educação - DANILO VASQUES SANTANA
Nº 13316
Portaria
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Data: 14/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar servidor municipal para prestar Serviços na Divisão de Educação - ROMÉRIO RIBEIRO DE LIMA
Nº 13315
Portaria
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Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para organizar Processo Seletivo de Estagiários e dá outras providências - GILSON APARECIDO DE SOUZA BETINELI - DIRCEU ELIAS DA SILVA - JOSÉ ROBERTO ALEGRE JÚNIOR
Nº 13314
Portaria
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Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para fiscalizar Processo Seletivo de Estagiários e dá outras providências - DIEGO ALVES DE OLIVEIRA - PAULO RICARDO RIBEIRO RODRIGUES - LUIZ HENRIQUE APARECIDO CARNEIRO SOARES
Nº 13313
Portaria
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Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria nº 13.262, de 13/08/2026 - DEUDA FERNANDA MAIAROTTI
Nº 13312
Portaria
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Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o recebimento do 13º. (décimo terceiro) salário de servidora municipal e dá outras providências - LUZIA CLAUDIA INOCÊNCIO
Nº 13311
Portaria
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Data: 08/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o servidor a substituir o cargo de tesoureiro desta Prefeitura Municipal no período que específica - SARA BATISTA BOTELHO
Nº 13310
Portaria
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Data: 08/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar servidor para responder pela Divisão de Saúde -JOSÉ ROBERTO ALEGRE JUNIOR
Nº 13309
Portaria
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Data: 08/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias regulamentares a servidora municipal - ILZA MARA BLANCO
Nº 13308
Portaria
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Data: 08/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado no Concurso Público nº. 01/2023 e dá outras providências - LUCIANA APARECIDA BORGES LUIZ SOUZA
Nº 13307
Portaria
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Data: 08/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado no Concurso Público nº. 01/2023 e dá outras providências - VANILDA JORGE DO NASCIMENTO
Nº 13306
Portaria
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Data: 03/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença a servidora Municipal para tratamento de saúde - FABIANA DE CASSIA DO CARMO
Nº 13305
Portaria
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Data: 03/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Licença a servidor Municipal para tratamento de saúde - DIRCEU ELIAS DA SILVA
Nº 13304
Portaria
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Data: 03/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o recebimento do 13º, (décimo terceiro) salário de servidora municipal e dá outras providências - ZILDA BATISTA DA SILVA GODINHO
Nº 13303
Portaria
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Data: 03/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera período de férias regulamentares de servidor municipal - EDSON ROBERTO MARÇO
Nº 13302
Portaria
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovado no concurso público nº. 01/2023 e dá outras providências - IZABELA CARDNA CARRASCO RAMOS
Nº 13301
Portaria
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº. 01/2023 e dá outras providências - IZABELA CARDNA CARRASCO RAMOS
Nº 13300
Portaria
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença a servidor Municipal para tratamento de saúde - DIRCEU ELIAS DA SILVA
Nº 13299
Portaria
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença a servidor Municipal para tratamento de saúde - RONIVALDO JOSÉ ARAUJO
Obs: Concede Licença a servidor Municipal para tratamento de saúde - RONIVALDO JOSÉ ARAUJO
Nº 13298
Portaria
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias regulamentares a servidor municipal - JEFERSON WILLIAN DOS SANTOS
Nº 13297
Portaria
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia estagiário, para prestar estágio junto a Divisão de Educação e Cultura - ANA CAROLINA ALVES DE FREITAS
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Telefone: (17) 3483-9200
Endereço: R. Pedro Pereira Dias 1773 Centro | CEP: 15340-000
Seg-Sex 07h30 às 11h - 13h às 17h Sab-Dom-Fer Fechado
Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia - SP
Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026
Portal atualizado em: 28/10/2026 19:43
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