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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 11/09/2026 às 16h00
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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
20554 atos encontrados
Nº 13300
Portaria
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença a servidor Municipal para tratamento de saúde - DIRCEU ELIAS DA SILVA
Nº 13299
Portaria
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença a servidor Municipal para tratamento de saúde - RONIVALDO JOSÉ ARAUJO
Obs: Concede Licença a servidor Municipal para tratamento de saúde - RONIVALDO JOSÉ ARAUJO
Nº 13298
Portaria
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias regulamentares a servidor municipal - JEFERSON WILLIAN DOS SANTOS
Nº 13297
Portaria
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia estagiário, para prestar estágio junto a Divisão de Educação e Cultura - ANA CAROLINA ALVES DE FREITAS
Nº 13296
Portaria
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Gratificação por Regime de Dedicação plena - RDP - CLEIDIMAR RODRIGUES
Nº 13295
Portaria
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença a servidor Municipal para tratamento de saúde - EURIPES ALVES DE AMARÃES
Nº 13294
Portaria
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença a servidor Municipal para tratamento de saúde - “DIRCEU ELIAS DA SILVA
Nº 13293
Portaria
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo para Posse no Cargo de Ajudante de Serviços Gerais Masculino, nomeado pela Portaria nº. 13.238, de 17/07/2026 - JULIO CESAR LIMA
Nº 13292
Portaria
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio a servidor municipal - GERMIRO FERREIRA LIMA
Nº 13291
Portaria
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga Portaria Municipal
Nº 13290
Portaria
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Consolida Banco de Horas dos Servidores Públicos Municipais da Divisão de Administração e Finanças e dá outras providencias - Leonora Perpetua Careiro
Nº 13289
Portaria
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo para Posse no Cargo de Ajudante de Serviços Gerais Masculino, nomeado pela Portaria nº. 13.238, de 17/07/2026 - JÚLIO CÉSAR LIMA
Nº 13289
Portaria
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Consolida Banco de Horas dos Servidores Públicos Municipais da Divisão de Assistência Social e dá outras providencias - Ana Paula do Carmo Silva
Nº 13288
Portaria
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias regulamentares a servidor municipal - RONIVALDO RIBEIRO SANCHES
Nº 13287
Portaria
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Data: 20/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias regulamentares aos Servidores Municipais - SETEMBRO 2026
Nº 13286
Portaria
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº. 01/2023 e dá outras providências - RAFAEL RODRIGUES GONÇALVES
Nº 13285
Portaria
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o servidor a substituir o cargo de tesoureiro desta Prefeitura Municipal no período que especifica - LUIZ FERNANDO XAVIER
Nº 13284
Portaria
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar o servidor para responder pelo cargo de Chefe de Seção de Protocolo e Arquivo - PAULO RICARDO RIBEIRO RODRIGUES
Nº 13283
Portaria
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga férias regulamentares de servidor público municipal - JEFERSON WILLIAN DOS SANTOS
Nº 13282
Portaria
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga férias regulamentares de servidor público municipal - FABIANA DE CASSIA DO CARMO
Nº 13281
Portaria
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar o servidor para responder pelo cargo de Chefe de Seção de Protocolo e Arquivo
Nº 13281
Portaria
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede promoção funcional por mérito ao servidor GERMIRO FERREIRA LIMA
Nº 13280
Portaria
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Progressão Funcional a servidora municipal - ANA PAULA VIÇOSO DA SILVA OLIVEIRA
Nº 13279
Portaria
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Progressão Funcional a servidor municipal - JESUS PEDRO ACÁCIO TEIXEIRA
Nº 13278
Portaria
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Progressão Funcional a servidor municipal - ANTÔNIO LUIZ CAVALAR
Nº 13277
Portaria
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Progressão Funcional a servidora municipal - SONIA JANUARIA VENTURA LUCIO
Nº 13276
Portaria
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Progressão Funcional a servidor municipal - RAFAEL APARECIDO DE ALMEIDA GAMA
Nº 13275
Portaria
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Progressão Funcional a servidora municipal - IRACY SOUZA E SILVA
Nº 13274
Portaria
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio a servidora municipal - ERICA CANOVA CHACON SOUZA
Nº 13273
Portaria
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias regulamentares a servidora municipal - ELENICE GOMES AMATE
Nº 13272
Portaria
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio a servidora municipal - MARTA PEREIRA
Nº 13271
Portaria
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença a servidor Municipal para tratamento de saúde - RONIVALDO JOSÉ ARAUJO
Nº 13270
Portaria
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença a servidor Municipal para tratamento de saúde - RONIVALDO JOSÉ ARAUJO
Nº 13269
Portaria
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença a servidor Municipal para tratamento de saúde - ANTÔNIO LUIZ | CAVALAR
Nº 13268
Portaria
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera licença ao servidor municipal em virtude de casamento - ALEXANDRE JUNIOR DA SILVA
Nº 13267
Portaria
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alteração das férias regulamentares da servidora municipal - JOÃO ROBERTO LOPES DO PRADO
Nº 13266
Portaria
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Progressão Funcional a servidora municipal - KEILE RENATA PADOVEZI
Nº 13265
Portaria
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Sexta-Parte a Servidora Municipal - APARECIDA PEREIRA DE SOUZA AMARÃES
Nº 13264
Portaria
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio a servidora municipal
Nº 13263
Portaria
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio a servidora municipal - ARIANE MARTINELI ROSA AMENTA
Nº 13262
Portaria
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio a servidora municipal - DEUDA FERNANDA MAIAROTI
Nº 13261
Portaria
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio a servidora municipal - LEILA CRISTINA DE MATOS
Nº 13260
Portaria
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga e altera período de férias regulamentares de servidor municipal - GILSON APARECIDO DE SOUZA BETINELI
Nº 13259
Portaria
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Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença a servidor Municipal para tratamento de saúde - RONIVALDO JOSÉ ARAUJO
Nº 13258
Portaria
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio a servidora municipal - SOLLIMAR DO CARMO CAVALAR
Nº 13257
Portaria
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio a servidora municipal - IONE SOUZA NASCIMENTO SANTIAGO
Nº 13256
Portaria
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Progressão Funcional a servidor municipal - LUIZ FERNANDO XAVIER
Nº 13255
Portaria
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº. 02/2023 e dá outras providências - PAMELA CRIS (A DE SÁ DOS SANTOS
Nº 13254
Portaria
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
põe sobre nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº. 01/2023 e dá outras providências - GABRIELLY CARDENAS SANTANA
Nº 13253
Portaria
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considera de efetivo exercício o afastamento por motivo de luto - VANDERL1 VEIGA VASQUES
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Telefone: (17) 3483-9200
Endereço: R. Pedro Pereira Dias 1773 Centro | CEP: 15340-000
Seg-Sex 07h30 às 11h - 13h às 17h Sab-Dom-Fer Fechado
Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia - SP
Versão do Sistema: 3.5.5 - 19/08/2026
Portal atualizado em: 11/09/2026 16:00
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