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Estatuto do Magistério
Estatuto dos Funcionários Publicos
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Número crescente
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-- Associações
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
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-- -- Permutas
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Estatuto dos Funcionários Publicos
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atos encontrados
Nº 562
Portaria
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Data:
12/02/1985
Concede licença a funcionário para tratamento de saúde - Antônio Bento Martins
Nº 561
Portaria
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Data:
01/02/1985
Concede férias regulamentares - Valdir Soares
Nº 560
Portaria
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Data:
14/01/1985
Dispõe sobre a exoneração de representante do município no Conselho Diretor de que trata cláusula IV de convênio com a Secretaria de estado da saúde - Ozélia de Fátima Pereira - designa Eloides Mazetti
Nº 559
Portaria
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Data:
07/01/1985
Concede férias regulamentares - Eunice Ferreira da Silva
Nº 558
Portaria
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Data:
02/01/1985
Designa servidor para responder pelas funções de almoxarife – - Abelio da Silva
Nº 557
Portaria
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Data:
02/01/1985
Concede férias regulamentares - Valter Scaliante e Manoel Aparecido Bailão
Nº 556
Portaria
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Data:
26/12/1984
Concede licença ao funcionário Valter Scaliante para tratamento de saúde.
Nº 555
Portaria
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Data:
26/12/1984
Concede licença ao servidor Evaldo Aparecido Miller para tratamento de saúde.
Nº 554
Portaria
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Data:
19/12/1984
Concede licença ao servidor Antonio Bento Martins para tratamento de saúde.
Nº 553
Portaria
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Data:
17/12/1984
Concede férias regulamentares a servidora Eulália Regina Rojas.
Nº 552
Portaria
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Data:
12/12/1984
Designa o servidor José Pereira para responder pelas funções de trabalhador braçal.
Nº 551
Portaria
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Data:
03/12/1984
Coloca a servidora Eulália Regina Rojas à disposição desta Prefeitura Municipal.
Nº 550
Portaria
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Data:
30/11/1984
Rescinde contrato de trabalho do servidor Orlando Ferreira
Nº 549
Portaria
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Data:
09/11/1984
Concede Licença ao servidor Laerte Aparecido Rocha
Nº 548
Portaria
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Data:
30/10/1984
Concede Licença a servidora Eulália Regina Rojas para tratamento de saúde.
Nº 547
Portaria
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Data:
11/10/1984
Designa o servidor Evaldo Aparecido Miller para responder pelas funções de Pedreiro.
Nº 546
Portaria
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Data:
11/10/1984
Concede férias regulamentares ao funcionário Agemyr Aparecido Pereira.
Nº 545
Portaria
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Data:
26/09/1984
Concede férias regulamentares a servidora Benedita Sebastiana Bailão
Nº 544
Portaria
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Data:
13/09/1984
Interrompe férias do servidor Evaldo Aparecido Miller e do funcionário José Selestrino Pereira por absoluta necessidade de serviços.
Nº 543
Portaria
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Data:
04/09/1984
Concede licença ao funcionário David Cândido Santana para tratamento de saúde.
Nº 542
Portaria
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Data:
04/09/1984
Concede licença ao servidor Dorcelino Joaquim de Paula para tratamento de saúde.
Nº 541
Portaria
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Data:
03/09/1984
Concede licença ao servidor Antonio Bento Martins para tratamento de saúde.
Nº 540
Portaria
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Data:
31/08/1984
Concede licença ao funcionário Mauro Carlos dos Passos para tratamento de saúde.
Nº 539
Portaria
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Data:
30/08/1984
Concede férias regulamentares a servidor e funcionários municipais: Evaldo Aparecido Miller, Carlos Roberto Silvério e José Selestrino Pereira
Nº 538
Portaria
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Data:
22/08/1984
Designa professora Ana Maria Bogaes Garcia Barca para prestar serviços educacionais.
Nº 537
Portaria
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Data:
22/08/1984
Concede licença ao servidor Dorcelino Joaquim de Paula para tratamento de saúde.
Nº 536
Portaria
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Data:
08/08/1984
Concede licença ao funcionário Mauro Carlos dos Passos para tratamento de saúde.
Nº 535
Portaria
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Data:
02/08/1984
Coloca a servidora Matilde de Jesus da Silva à disposição do Centro de Saúde local.
Nº 534
Portaria
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Data:
02/08/1984
Designa os senhores José Luis dos Santos; Azarias Alves Ferreira e Nobor Tabata para comporem uma comissão com a finalidade de fornecer Laudo de Avaliação, para alienação de 01 (uma) Calculadora Eletrônica de propriedade desta Prefeitura Municipal.
Nº 534
Portaria
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Data:
02/08/1984
Designa os senhores José Luis dos Santos; Azarias Alves Ferreira e Nobor Tabata para comporem uma comissão com a finalidade de fornecer Laudo de Avaliação, para alienação de 01 (uma) Calculadora Eletrônica de propriedade desta Prefeitura Municipal.
Nº 533
Portaria
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Data:
01/08/1984
Designa a servidora Eulália Regina Rojas para responder pelas funções de Atendente.
Nº 532
Portaria
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Data:
01/08/1984
Coloca a servidora Matilde de Jesus da Silva dos Santos a disposição do Centro de Saúde local.
Nº 531
Portaria
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Data:
01/08/1984
Designa a servidora Matilde de Jesus da Silva dos Santos para responder pelas funções de Servente.
Nº 530
Portaria
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Data:
25/07/1984
Designa Agemyr Aparecido Pereira para o cargo de contador.
Nº 529
Portaria
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Data:
10/07/1984
Concede férias regulamentares a funcionários e servidores: David Cândido Santana, Eunice Ferreira da Silva e Valdenir Aparecido Bailão
Nº 528
Portaria
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Data:
10/07/1984
Concede férias regulamentares ao servidor Osvaldeci Bailão
Nº 527
Portaria
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Data:
03/07/1984
Concede férias regulamentares ao funcionário José Castilho Pereira.
Nº 526
Portaria
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Data:
18/06/1984
Dispõe sobre exoneração da funcionária Ozélia de Fátima Pereira membro da comissão municipal de licitações e designa a funcionária Ilza Mara Blanco para ocupar a referida função.
Nº 525
Portaria
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Data:
18/06/1984
Coloca a servidor Eulália Regina Rojas a disposição da Secretaria.
Nº 524
Portaria
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Data:
12/06/1984
Concede férias regulamentares a funcionário e servidores: José Carlos Silvério, Jerônimo Apolinário Vilelão e Antônio Bento Martins
Nº 523
Portaria
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Data:
12/06/1984
Designa a servidora Eloides Mazetti para responder pelo cargo de Secretário.
Nº 523
Portaria
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Data:
12/06/1984
Designa a servidora Eloides Mazetti para responder pelo cargo de Secretário.
Nº 522
Portaria
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Data:
12/06/1984
Concede licença a funcionária Ozélia de Fátima Pereira parar tratar de interesses particulares.
Nº 521
Portaria
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Data:
12/06/1984
Concede férias regulamentares a funcionária Ozélia de Fátima Pereira
Nº 520
Portaria
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Data:
01/06/1984
Designa o servidor Batista Pires Sobrinho para responder pelas funções de Conserva de Estradas
Nº 519
Portaria
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Data:
31/05/1984
Concede férias regulamentares a servidora Eulália Regina Rojas
Nº 518
Portaria
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Data:
22/05/1984
Concede licença a servidora Benedita Sebastiana Bailão para tratamento de saúde.
Nº 517
Portaria
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Data:
14/05/1984
Concede férias regulamentares a funcionário e servidores: Valdir Soares, Orlando Ferreira, Manoel Messias de Carvalho.
Nº 516
Portaria
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Data:
25/04/1984
Concede Licença ao funcionário David Cândido Santana para tratamento de saúde.
Nº 515
Portaria
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Data:
03/04/1984
Concede Licença ao servidor Manoel Messias de Carvalho para tratamento de saúde.
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Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
25/04/2024 18:39
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