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Estatuto dos Funcionários Publicos
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
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-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
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-- Estrutura Administrativa
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Cargos e Funções
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-- Contratos
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
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-- -- Doações Efetuadas
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atos encontrados
Nº 89
Lei Ordinária
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Data:
19/08/1969
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 88
Lei Ordinária
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Data:
19/08/1969
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Secretaria da Cultura, Esportes e Turismo.
Nº 87
Lei Ordinária
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Data:
28/07/1969
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 86
Lei Ordinária
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Data:
25/07/1969
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 85
Lei Ordinária
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Data:
25/07/1969
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para adquirir terreno no perímetro urbano desta cidade.
Nº 84
Lei Ordinária
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Data:
07/07/1969
Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio, para a instalação de consórcio da Promoção Social.
Nº 83
Lei Ordinária
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Data:
10/06/1969
Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal a doar todo o acervo telefônico municipal à Companhia de Telecomunicações do Estado de São Paulo.
Nº 82
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/1969
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 81
Lei Ordinária
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Data:
23/05/1969
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 80
Lei Ordinária
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Data:
23/05/1969
Dispõe sobre a constituição do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia.
Nº 79
Lei Ordinária
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Data:
14/03/1969
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 78
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/03/1969
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 77
Lei Ordinária
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Data:
14/03/1969
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 76
Lei Ordinária
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Data:
16/10/1968
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Luzitânia, para o exercício financeiro de 1969.
Nº 75
Lei Ordinária
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Data:
16/10/1968
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 74
Lei Ordinária
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Data:
16/10/1968
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 73
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/1968
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 72
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/1968
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 71
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/1968
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 70
Lei Ordinária
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Data:
26/08/1968
Dispõe sobre a constituição do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia.
Nº 69
Lei Ordinária
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Data:
30/03/1968
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 68
Lei Ordinária
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Data:
21/02/1968
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal, para comprar um caminhão e uma camioneta.
Nº 67
Lei Ordinária
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Data:
14/02/1968
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 66
Lei Ordinária
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Data:
22/11/1967
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 65
Lei Ordinária
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Data:
22/11/1967
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providência
Nº 64
Lei Ordinária
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Data:
18/10/1967
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Luzitânia, para o exercício financeiro de 1968.
Nº 63
Lei Ordinária
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Data:
04/10/1967
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 62
Lei Ordinária
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Data:
04/10/1967
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 61
Lei Ordinária
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Data:
04/10/1967
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 60
Lei Ordinária
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Data:
04/10/1967
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 59
Lei Ordinária
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Data:
04/10/1967
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 58
Lei Ordinária
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Data:
04/10/1967
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 57
Lei Ordinária
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Data:
04/10/1967
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 56
Lei Ordinária
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Data:
04/10/1967
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 55
Lei Ordinária
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Data:
04/10/1967
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 54
Lei Ordinária
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Data:
04/10/1967
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 53
Lei Ordinária
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Data:
11/09/1967
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 52
Lei Ordinária
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Data:
11/09/1967
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para pagamento ao Zelador do UTEM.
Nº 51
Lei Ordinária
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Data:
29/05/1967
Fica estabelecida normas para a construção e reforma de prédios construídos nesta cidade.
Nº 50
Lei Ordinária
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Data:
29/05/1967
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 49
Lei Ordinária
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Data:
23/05/1967
Autoriza o Poder Executivo a construir linha telefônica entre esta cidade e Gastão Vidigal e dá outras providências.
Nº 48
Lei Ordinária
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Data:
23/05/1967
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 47
Lei Ordinária
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Data:
04/05/1967
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 46
Lei Ordinária
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Data:
04/05/1967
Fica estabelecido o dia 29 de junho, dia de São Pedro, o Dia do Município, considerado feriado municipal em todo o município
Nº 45
Lei Ordinária
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Data:
04/05/1967
Dispõe sobre alteração do artigo 3º e o § único do artigo 5º da lei municipal nº 21, de 10 de junho de 1966..
Nº 44
Lei Ordinária
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Data:
04/05/1967
Dispõe sobre alteração da tabela de vencimentos do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia.
Nº 43
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/1967
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 41
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/1967
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 40
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/1967
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 39
Lei Ordinária
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Data:
19/04/1967
Dispõe sobre autorização para a contratação do serviço do transporte de alunos deste município.
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Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
02/05/2024 17:54
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