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Estatuto do Magistério
Estatuto dos Funcionários Publicos
Lei Complementar
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
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Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
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Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
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-- Comércio
-- Concursos
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-- Associações
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-- Contratos
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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Móveis/Equip./Objetos
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-- -- Alienações
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-- -- Doações Recebidas
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2155
atos encontrados
Nº 2152
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências
Nº 2151
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências
Nº 2150
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências
Nº 2149
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências
Nº 2148
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências
Nº 2147
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências
Nº 2146
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências
Nº 2145
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências
Nº 2144
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a autorização ao Executivo conceder Auxílio financeiro a Estudantes de Cursos Técnicos/Profissionalizantes e Cursos Superiores
Nº 2143
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Criação do Abono Aniversário do Auxílio Alimentação estabelecido na Lei Municipal nº 1097, de outubro de 2007 e dá outras providências
Nº 2142
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 2141
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências correlatas
Nº 2140
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 2139
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá providências correlatas
Nº 2138
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Luzitânia para o exercício de 2023
Nº 2137
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alterações do plano plurianual do Município de Nova Luzitânia, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências
Nº 2136
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2023
Nº 2135
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 2134
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências correlatas
Nº 2133
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá providências correlatas
Nº 2132
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n°. 911/2004 Dia do Evangélico e dá outras providencias.
Nº 2131
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá providências correlatas
Nº 2130
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Nova Luzitânia; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências
Nº 2129
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá providências correlatas
Nº 2128
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre ratificar o Protocolo de Intenções do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIMSA
Nº 2127
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá providências correlatas.
Nº 2126
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá providências correlatas
Nº 2125
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 2124
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobe autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 2123
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
08/09/2022
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº. 2119 de 17 de agosto de 2022 e dá outras providências
Nº 2122
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2022
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
Nº 2121
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2022
Dispõe sobre a criação do Programa "Melhor Idade; Mais Saúde" e dá outras providências.
Nº 2120
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2022
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências correlatas.
Nº 2119
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
17/08/2022
Autoriza o recolhimento de encargos previdenciários e dá outra providências.
Nº 2118
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/2022
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências correlatas.
Nº 2117
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/2022
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Nova Luzitânia (REFINS MUNICIPAL), concedendo prazos para o parcelamento dos créditos tributários, concede anistia de multas e juros e dá outras providências.
Nº 2116
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 2115
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 2114
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 2113
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 2112
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 2111
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 2110
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 2109
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/2022
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de NOVA LUZITÂNIA - SP e dá outras providências.
Nº 2108
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Nº 2107
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 2106
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 2105
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 2104
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 2103
Lei Ordinária
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Data:
08/06/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
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Versão do Sistema:
3.3.1 - 08/03/2023
Portal atualizado em:
24/03/2023 09:32
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