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PROCESSO SELETIVO ESTAGIÁRIO
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Código Tributário
Decreto
Estatuto do Magistério
Estatuto dos Funcionários Publicos
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
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Portaria
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Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
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-- Códigos
-- -- Código Tributário
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-- Comércio
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-- Consumidor
-- Diversos
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-- Luto Oficial
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-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Assunto teste
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
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Cargos e Funções
Cidades Irmãs
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Contratos e Convênios
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-- Contratos
-- Convênios
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Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Honrarias
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Licitações
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Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
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-- Diversos
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Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Cessões e Concessões
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-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
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-- -- Permutas
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-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
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Plano Diretor
-- Diversos
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-- Principais Diretrizes
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Ponto Facultativo
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Categoria
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Decreto
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Estatuto dos Funcionários Publicos
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atos encontrados
Nº 164
Lei Ordinária
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Data:
27/06/1972
Passa a denominar-se Rua João Batista Moreira, a atual Praça da Matriz do Município.
Nº 162
Lei Ordinária
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Data:
27/06/1972
Fica o sr. Prefeito Municipal autorizado a proceder o fechamento da Rua Bahia e dá outras providências.
Nº 163
Lei Ordinária
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Data:
27/06/1972
Fica o sr. Prefeito Municipal autorizado a proceder o fechamento de parte da rua Getúlio Vargas.
Nº 173
Decreto
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Data:
07/06/1972
Dispõe sobre suplementação de verba do Orçamento vigente e dá outras providências
Nº 172
Decreto
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Data:
29/05/1972
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 1° de junho de 1.972
Nº 172
Decreto
Baixar
Data:
29/05/1972
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 1° de junho de 1.972
Nº 171
Decreto
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Data:
23/05/1972
Dispõe sobre regulamento da cobrança das taxas de conservação de estradas de rodagem, neste exercício de 1.972
Nº 168
Decreto
Baixar
Data:
17/05/1972
Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a reforma do Prédio do Grupo Escolar Local
Nº 170
Decreto
Baixar
Data:
17/05/1972
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, para aquisição de uma Pá Carregadeira
Nº 169
Decreto
Baixar
Data:
17/05/1972
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, para aquisição de uma Carroceria Basculante
Nº 160
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/1972
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 167
Decreto
Baixar
Data:
17/05/1972
Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado aquisição de uma geladeira
Nº 161
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/1972
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Nº 158
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/05/1972
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para adquirir uma carroceria basculante e dá outras providências.
Nº 159
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/05/1972
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para adquirir uma pá carregadeira e dá outras providências.
Nº 81
Portaria
Baixar
Data:
02/05/1972
Dispõe sobre a Escala de férias dos funcionários do Quadro Geral de Pessoas Fixo desta Prefeitura Municipal.
Nº 166
Decreto
Baixar
Data:
12/04/1972
Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento vigente e dá outras providências
Nº 165
Decreto
Baixar
Data:
10/04/1972
Dispõe sobre abertura de crédito especial
Nº 157
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/04/1972
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública e autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Instituto Nacional do Livro.
Nº 164
Decreto
Baixar
Data:
03/04/1972
Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento vigente
Nº 80
Portaria
Baixar
Data:
03/04/1972
Dispõe sobre admissão de servidor o senhor Sebastião de Souza e Silva.
Nº 162
Decreto
Baixar
Data:
29/03/1972
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial
Nº 161
Decreto
Baixar
Data:
29/03/1972
Dispõe sobre o regulamento da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxa de Iluminação Pública, Taxa Limpeza Pública e Remoção de Lixo
Nº 160
Decreto
Baixar
Data:
29/03/1972
Dispõe sobre Ponto Facultativo
Nº 163
Decreto
Baixar
Data:
29/03/1972
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial
Nº 155
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/1972
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 156
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/1972
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 153
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1972
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 159
Decreto
Baixar
Data:
13/03/1972
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
Nº 158
Decreto
Baixar
Data:
13/03/1972
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, destinado a construções do PASEP
Nº 154
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1972
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 79
Portaria
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Data:
25/02/1972
Designa os senhores Maurilho Vanzella, Carlos Rossignollo, Delvair Bergamasco, para proceder laudo de avaliação de uma Camionete marca Chrevrolet C-14 e um Trator marca David Brown com uma carreta de quatro pneus em estados de uso.
Nº 152
Lei Ordinária
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Data:
18/02/1972
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Fundo Estadual de Conselho Escolar.
Nº 157
Decreto
Baixar
Data:
14/02/1972
Dispõe sobre ponto facultativo o dia 15 de fevereiro 1.972
Nº 78
Portaria
Baixar
Data:
20/01/1972
Autoriza os funcionário Jordelino Piovezan e Pedro de Alcântara dos Santos a frequentar curso de treinamento para o Recadastramento do INCRA/72.
Nº 77
Portaria
Baixar
Data:
19/01/1972
Dispõe sobre prorrogação de Licença do funcionário José Moreira da Silva.
Nº 156
Decreto
Baixar
Data:
10/01/1972
Dispõe sobre a regularização da cobrança da taxa de licença para funcionamento de estabelecimento
Nº 76
Portaria
Baixar
Data:
03/01/1972
Dispõe sobre designação do funcionário José Carlos Silvério, para prestar serviços na Divisão de Obras e Serviços Públicos.
Nº 75
Portaria
Baixar
Data:
03/01/1972
Designa o funcionário Altamiro Francisco Guimarães a exercer suas funções no Posto de Correio Municipal.
Nº 155
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1972
Aprova a tabela explicativa do orçamento para o exercício financeiro de 1.972 e dá outras providências
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