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Legislação
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Atualizado em: 03/09/2026 às 10h03
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20554 atos encontrados
Nº 368
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1986
Autoriza firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação.
Nº 368
Portaria
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Data: 28/02/1981
Designa servidora contratada pelo regime CLT para responder pelas funções de almoxarife - Ilza Mara Blanco
Nº 367
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1986
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, passando a pertencer ao quadro de pessoal fixo, desta Prefeitura.
Nº 367
Portaria
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Data: 28/02/1981
Concede exoneração a pedido de servidor CLT - João Gregório de Carvalho
Nº 367
Decreto
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Data: 25/01/1978
Dispõe sobre a homologação de Laudo que específica.
Nº 366
Decreto
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Data: 15/12/1977
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Nº 366
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1986
Autoriza o Poder Executivo de Nova Luzitânia, a doar áreas de terras às pessoas comprovadamente carentes.
Nº 366
Portaria
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Data: 28/02/1981
Concede exoneração a pedido de servidor CLT - Romeu Ferreira de Oliveira
Nº 365
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1986
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio ou contrato de bens imóveis, incorporado ao Patrimônio Público Municipal.
Nº 365
Portaria
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Data: 27/02/1981
Suspende férias de funcionário por absoluta necessidade de serviço - Pedro de Alcântara dos Santos
Nº 365
Decreto
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Data: 07/12/1977
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Nº 364
Decreto
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Data: 23/11/1977
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Nº 364
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1986
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 364
Portaria
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Data: 02/02/1981
Concede exoneração a funcionário a pedido - Jordelino Piovezan
Nº 363
Lei Ordinária
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Data: 06/08/1986
Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem, para a realização de estudos básicos par o projeto de construção do Terminal Rodoviário de Passageiros de Nova Luzitânia.
Nº 363
Portaria
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Data: 02/02/1981
Designa servidora contratada pelo regime CLT para responder pelas funções de Auxiliar de almoxarife - Ilza Mara Blanco
Nº 363
Decreto
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Data: 23/11/1977
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Nº 362
Decreto
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Data: 07/11/1977
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Nº 362
Lei Ordinária
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Data: 06/08/1986
Autoriza o Município de Nova Luzitânia a firmar convênio com a Secretaria dos Negócios de Esporte e Turismo.
Nº 362
Portaria
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Data: 02/02/1981
Designa servidor contratado para responder pelas funções de zelador - Joaquim Neves da Silva
Nº 361
Lei Ordinária
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Data: 22/03/1986
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, para ocorrer as despesas no tranporte de alunos e dá outras providências.
Nº 361
Portaria
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Data: 02/02/1981
Designa funcionário para responder pela Tesouraria municipal - Jordelino Piovezan
Nº 361
Decreto
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Data: 13/10/1977
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Nº 360
Decreto
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Data: 13/10/1977
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Nº 360
Lei Ordinária
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Data: 09/03/1986
Dispõe sobre a autorização para a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para a construção de um Núcleo de Promoção Social.
Nº 360
Portaria
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Data: 02/01/1981
Concede férias regulamentares - Pedro de Alcântara dos Santos
Nº 359
Lei Ordinária
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Data: 19/03/1986
Autoriza o Executivo Municipal de Nova Luzitânia a firmar convênio com o MEC, através da Fundação EDUCAR, para os fins que específica.
Nº 359
Portaria
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Data: 02/01/1981
Designa servidora para exercer as funções de supervisora da merenda escolar - Ozélia de Fátima Pereira
Nº 359
Decreto
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Data: 22/09/1977
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Nº 358
Decreto
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Data: 13/09/1977
Declara Luto Oficial, pela morte do Sr. Miguel Março
Nº 358
Lei Ordinária
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Data: 19/02/1986
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salário dos funcionários e servidor da Prefeitura Municipal.
Nº 358
Portaria
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Data: 02/01/1981
Exonera a pedido supervisora da campanha nacional de alimentação escolar - Nilce Crivilini
Nº 357
Lei Ordinária
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Data: 19/02/1986
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e Meio Ambiente, pelo Departamento de Obras Públicas.
Nº 357
Portaria
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Data: 02/01/1981
Designa servidor municipal para responder pelo posto do correio local - Osmar Roberto da Silva
Nº 357
Decreto
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Data: 08/09/1977
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Nº 356
Decreto
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Data: 24/08/1977
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Nº 356
Lei Ordinária
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Data: 02/01/1986
Dispõe sobre a majoração dos valores de vencimentos ou salários de funcionários e dá outras providências.
Nº 356
Portaria
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Data: 02/01/1981
Concede férias regulamentares - Odécio Silva
Nº 355
Lei Ordinária
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Data: 04/12/1985
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 355
Portaria
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Data: 09/12/1980
Designa servidor municipal para responder pelas funções de fiscal geral desta prefeitura municipal
Nº 355
Decreto
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Data: 17/08/1977
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Nº 354
Decreto
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Data: 17/08/1977
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 354
Lei Ordinária
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Data: 04/12/1985
Dispõe sobre a concessão de abono especial de fim de ano, aos funcionários estatutários e servidores regidos pela CLT.
Nº 354
Portaria
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Data: 09/12/1980
Concede férias regulamentares - José Carlos Silvério
Nº 353
Lei Ordinária
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Data: 04/12/1985
Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal a celebrar acordo com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.
Nº 353
Portaria
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Data: 06/11/1980
Concede férias regulamentares - Anésio Barbosa Dias
Nº 353
Decreto
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Data: 17/08/1977
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências
Nº 352
Decreto
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Data: 12/08/1977
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Nº 352
Lei Ordinária
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Data: 20/11/1985
Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Nova Luzitania, para o período de 1986/1988 e dá outras providências.
Nº 352
Portaria
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Data: 10/10/1980
Dispõe sobre designação de comissão para proceder laudo de avaliação para alienação de uma camioneta pick-up, de marca chevrolet, ano de fabricação 1979 de propriedade desta municipalidade - João Galhardo - Almir Lima de Castro - José Guido Pasiani
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Endereço: R. Pedro Pereira Dias 1773 Centro | CEP: 15340-000
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