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Anexos
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19696 atos encontrados
Nº 90
Decreto
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Data: 12/01/1970
Determina o horário de atendimento ao Público, da Prefeitura Municipal, que será das 7:00 as 13:30 horas, sem interrupção, de segunda a sexta feira
Nº 90
Lei Complementar
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Data: 21/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e Agentes Políticos do Legislativo Municipal e dá outras providências
Nº 90
Lei Ordinária
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Data: 21/08/1969
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Secretaria da Cultura, Esportes e Turismo.
Nº 90
Portaria
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Data: 17/01/1973
Dispõe sobre licença ao Senhor David Cândido Santana.
Nº 89
Lei Ordinária
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Data: 19/08/1969
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 89
Portaria
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Data: 13/01/1973
Dispõe sobre demissão ao senhor Noir Souza de Oliveira, a pedido do servidor.
Nº 89
Decreto
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Data: 29/12/1969
Fica aprovada a Tabela explicativa do Orçamento para o exercício financeiro de 1,970, anexo n° II peça integrante da Lei orçamentária
Nº 89
Lei Complementar
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Data: 21/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede índice de revisão geral aos agentes políticos e servidores públicos do Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 88
Decreto
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Data: 26/12/1969
Abre crédito no valor de Cr$ 1.000,00 para suplementar verba
Nº 88
Lei Complementar
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Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre cessar os pagamentos a título e gratificação incorporada aqueles que estejam exercendo o mesmo cargo que motivou a incorporação e proibi a cumulação de funções gratificadas em mesmo período e dá outras providências.
Nº 88
Lei Ordinária
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Data: 19/08/1969
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Secretaria da Cultura, Esportes e Turismo.
Nº 88
Portaria
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Data: 29/12/1972
Dispõe sobre exoneração ao funcionário José Scacalossi, a pedido do funcionário.
Nº 87
Lei Ordinária
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Data: 28/07/1969
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 87
Portaria
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Data: 30/11/1972
Dispõe sobre férias do funcionário senhor José Moreira da Silva.
Nº 87
Decreto
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Data: 26/12/1969
Abre crédito no valor de Cr$ 500,00 para suplementar verba
Nº 87
Lei Complementar
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Data: 04/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos públicos efetivos constantes da Lei Complementar nº. 15 de 16 julho de 2010 e dá outras providências.
Nº 86
Decreto
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Data: 26/12/1969
Abre crédito no valor de Cr$ 60,00 para suplementar verba
Nº 86
Lei Complementar
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Data: 07/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece requisito profissional, atividades relacionadas - descrição das funções e, subordinação/subordinados aos cargos existentes de provimento comissionado - conforme Sub-Quadro 03 e 04, da Lei Complementar nº. 15 de 16 de julho de 2010 - Plano de Cargos, Remuneração e Evolução Funcional dos Servidores Públicos, e dá outras providências.
Nº 86
Lei Ordinária
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Data: 25/07/1969
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 86
Portaria
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Data: 01/09/1972
Nomeia a senhora Maria de Lourdes Guadanholo, professora/primária para o Cargo de Secretário Executivo do Mobral local.
Nº 85
Lei Ordinária
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Data: 25/07/1969
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para adquirir terreno no perímetro urbano desta cidade.
Nº 85
Portaria
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Data: 01/09/1972
Nomeia a senhora Clarinda Araujo Barbosa, professora/primária para o Cargo de Coordenador Geral do Mobral local
Nº 85
Decreto
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Data: 17/12/1969
Abre crédito no valor de Cr$ 120,00 para suplementar verba
Nº 85
Lei Complementar
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Data: 24/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece requisito de experiência ao cargo efetivo de Diretor de Escola, da Lei Complementar nº. 15 de 16 de julho de 2010 - Plano de Cargos, Remuneração e Evolução Funcional dos Servidores Públicos, exigidos no Anexo VII - Quadro de Especificidades, Atribuições e Requisitos dos Cargos Permanentes e dá outras providências.
Nº 84
Decreto
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Data: 17/12/1969
Abre crédito no valor de Cr$ 600,00 para suplementar verba
Nº 84
Lei Complementar
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Data: 10/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências
Nº 84
Lei Ordinária
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Data: 07/07/1969
Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio, para a instalação de consórcio da Promoção Social.
Nº 84
Portaria
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Data: 01/08/1972
Designa funcionário José Moreira da Silva, a responder pela função de Chefe Divisão de Obras e Serviços Públicos.
Nº 83
Lei Ordinária
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Data: 10/06/1969
Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal a doar todo o acervo telefônico municipal à Companhia de Telecomunicações do Estado de São Paulo.
Nº 83
Portaria
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Data: 31/07/1972
Dispõe sobre exoneração das vantagens da Função - Gratificada F.G.2, do Funcionário José Castilho Pereira.
Nº 83
Decreto
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Data: 10/12/1969
Abre crédito no valor de Cr$ 850,00 para suplementar verba
Nº 83
Lei Complementar
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Data: 10/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede índice de revisão geral aos agentes políticos e servidores do Executivo Municipal e dá outras providências
Nº 82
Decreto
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Data: 10/12/1969
Abre crédito Especial no valor de Cr$ 216,00 destinados ao pagamento de ajuda de custo ao operador da moto niveladora
Nº 82
Lei Complementar
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o requisito da experiência dos cargos efetivos da Lei Complementar nº 015, de 16 de julho de 2010 – Plano de Cargos, Remuneração e Evolução Funcional dos Servidores Públicos, exigidos no Anexo VII – Quadro de Especificidades, Atribuições e Requisitos dos Cargos Permanentes, e dá outras providências
Nº 82
Lei Ordinária
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Data: 10/06/1969
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 82
Portaria
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Data: 25/07/1972
Dispõe sobre admissão do senhor Noir Souza de Oliveira, para exercer funções em atividades não permanentes e de natureza braçal.
Nº 81
Lei Ordinária
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Data: 23/05/1969
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 81
Portaria
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Data: 02/05/1972
Dispõe sobre a Escala de férias dos funcionários do Quadro Geral de Pessoas Fixo desta Prefeitura Municipal.
Nº 81
Decreto
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Data: 18/11/1969
Abre crédito no valor de Cr$ 590,00 para suplementar verba
Nº 81
Lei Complementar
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Data: 09/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargo público efetivo de médico de estratégia saúde da família - ESF e dá outras providências.
Nº 80
Decreto
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Data: 18/11/1969
Abre crédito no valor de Cr$ 820,00 para suplementar verba
Nº 80
Lei Complementar
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de uma vaga de FG 05 Motorista de Ônibus para Cidade da Região e dá outras providências
Nº 80
Lei Ordinária
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Data: 23/05/1969
Dispõe sobre a constituição do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia.
Nº 80
Portaria
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Data: 03/04/1972
Dispõe sobre admissão de servidor o senhor Sebastião de Souza e Silva.
Nº 79
Lei Ordinária
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Data: 14/03/1969
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 79
Portaria
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Data: 25/02/1972
Designa os senhores Maurilho Vanzella, Carlos Rossignollo, Delvair Bergamasco, para proceder laudo de avaliação de uma Camionete marca Chrevrolet C-14 e um Trator marca David Brown com uma carreta de quatro pneus em estados de uso.
Nº 79
Decreto
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Data: 22/10/1969
Abre crédito Especial no valor de Cr$ 2.000,00 destinados a suplementar dotação orçamentária
Nº 79
Lei Complementar
Baixar
Data: 08/09/2022
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos públicos efetivos; estabelece normativa sobre o abono de permanência; estabelece piso salarial para enfermeiro e técnico de enfermagem; rege regime de dedicação plena RDP e dá outras providências
Nº 78
Decreto
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Data: 20/10/1969
Abre crédito Especial no valor de Cr$ 1.800,00 para suplementar a verba
Nº 78
Lei Complementar
Baixar
Data: 23/02/2022
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências.
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