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EMENDA 3 A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LUZITÂNIA - Dispõe sobre alteração a Lei Orgânica do Município de Nova Luzitânia - instituindo parágrafos

Aprova plano de obras e serviços para o Triênio

Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Licença do exercício de 1965 e dá outras providências.

Dispõe sobre a higiêne, segurança, ordem e bem estar coletivo, horário de funcionamento de estabelecimentos e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no Código Tributário do Município de Nova Luzitânia ( lei nº 01/93).

Dá nova redação a dispositivos do Código Tributário

Fica estabelecido o horário para o expediente interno da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia das 8:30 ás 10:30 horas e para o expediente ao público fica estabelecido o horário das 12:00 ás 16:30 horas, de segunda a sexta-feira.

Usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, prorroga até o dia 31 (trinta e um) de dezembro de 1.970 (mil novecentos e setenta), o contrato de trabalho firmado entre esta Municipalidade e o Senhor Augusto Lopes, em data de 1 (um) de janeiro de 1.967 (mil novecentos e sessenta e sete). Passada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia, aos 10 (dez) de janeiro de 1.968, (mil novecentos e sessenta e oito).

Usando, das atribuições que lhe são conferidas por Lei, prorroga até o dia 31(trinta e um) de dezembro de 1.969 (mil novecentos e sessenta e nove), o contrato de trabalho firmado entre esta Municipalidade, e o senhor José Castilho Pereira, em 30 (trinta) de março de 1.968, (mil novecentos e sessenta e oito). Passada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia.

EMENDA 2 A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LUZITÂNIA - Dispõe sobre alteração a Lei Orgânica do Município de Nova Luzitânia

Admite José Moreira da Silva, para exercer as funções de Lançador e Fiscal

CONTAS ANUAIS DE PREFEITURA. PARECER FAVORÁVEL. V.U. Município: Nova Luzitânia. Exercício: 2016. Ensino: 30,48%. FUNDEB: 100%. Profissionais do Magistério: 84,24%. Pessoal e Reflexos: 53,20%. Saúde: 22,07%. Precatórios: demonstram regularidade dos procedimentos efetuados. Encargos Sociais: recolhidos. Repasses à Câmara: foram efetuados de acordo com o limite previsto no artigo 29-A da CF.

MUNICÍPIO: NOVA LUZITÂNIA. CONTAS DO EXERCÍCIO: 2015. Aplicação total no ensino: 27,88%. Investimento no magistério: 78,45%; Total de despesas com FUNDEB: 100%; Despesas com Saúde: 21,16%; Transferências à Câmara: Regular; Gastos com pessoal: Enquadrado no limite prudencial; Remuneração agentes políticos: Não houve apontamentos; Encargos sociais: Apresentadas as guias; Precatórios: Não há dívida judicial; Resultado da execução orçamentária: Superávit 0,09% - R$ 10.898,31 e Resultado financeiro: Superávit R$ 125.830,35. PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA, COM RECOMENDAÇÕES.

Dispõe sobre a constituição do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia

Dispõe sobre a instituição do Código Tributário do Município de Nova Luzitânia e dá outras providências.

Institui o Código Tributário do Município de Nova Luzitânia, Estado de São Paulo e dá outras providências

Designa o sr. José Moreira da Silva funcionário ocupante do cargo Fiscal-Lançador, da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia, para exercer as funções de Fisal Avaliador de propriedade imobiliária, sem ônus para a Prefeitura.

Usando, das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o disposto no artigo IX da Resolução nº 47/67, do Egregrio Tribunal de Contas da União, designa os senhores Augusto Lopes contador e José Scacalossi, lançador, para procederem a uma verificação no Caixa desta Prefeitura Municipal, no encerramento do presente exercício financeiro. Passada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia, aos 26 dias do mês de dezembro de 1.967.

Usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, prorroga até o dia 31 (trinta e um) de dezembro de 1.970 (mil novecentos e setenta), o contrato de trabalho firmado entre esta Municipalidade e o Senhor José Scacalossi, em data de 10 (dez) de julho de 1.967 (mil novecentos e sessenta e sete). Passada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia, aos 10 (dez) de janeiro de 1.968, (mil novecentos e sessenta e oito)

Usando, das atribuições que lhe são conferidas por Lei, prorroga ate´o dia 31(trinta e um) de dezembro de 1.970(mil novecentos e setenta), o contrato de trabalho firmado entre esta Municipalidade, e o senhor/ Pedro de Alcântara dos Santos, Em 1 (um) de janeiro de 1968 (mil novecentos e sessenta e oito). Passada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia, aos 02 (dois) de janeiro de 1969 (mil novecentos e sessenta e nove).

EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LUZITÂNIA

Admite Celso Luiz Pereira da Silva, para exercer as funções de Secretário e Tesoureiro

Lei Orgânica do Município de Nova Luzitânia

Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica do Município.

Emenda a Lei Orgânica do Município nº 002/2001

Emenda à Lei Orgânica do Município nº 003.

Emenda à Lei Orgânica nº 004/2007.

Lei Orgânica do Município de Nova Luzitânia

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LUZITÂNIA