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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 03/07/2025 às 10h33
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19769 atos encontrados
Nº 112
Lei Ordinária
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Data: 06/08/1970
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 112
Portaria
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Data: 13/04/1973
Dispõe sobre prorrogação de licença ao funcionário José Moreira da Silva para tratamento de saúde.
Nº 111
Lei Ordinária
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Data: 05/08/1970
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 111
Portaria
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Data: 30/03/1973
Concede férias ao funcionário José Castilho Pereira.
Nº 111
Decreto
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Data: 29/10/1970
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 110
Decreto
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Data: 29/10/1970
Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento vigente
Nº 110
Lei Ordinária
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Data: 05/08/1970
Dispõe sobre a instalação do núcleo de assistência e orientação fiscal, com a Secretaria da Receita Federal.
Nº 110
Portaria
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Data: 30/03/1973
Designa o senho David Cândido Santana, para responder pelas funções de Chefe de Divisão de Obras e Serviços Públicos, em virtude das férias do funcionário José Moreira da Silva, ficando revogadas as substituições determinadas através das Portarias n º 92 e 101 respectivamente.
Nº 109
Lei Ordinária
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Data: 05/08/1970
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 109
Portaria
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Data: 30/03/1973
Concede exoneração ao senhor Sebastião de Souza e Silva.
Nº 109
Decreto
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Data: 29/10/1970
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para pagamento de fotografias de eleitores
Nº 108
Decreto
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Data: 29/10/1970
Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento vigente
Nº 108
Lei Ordinária
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Data: 03/04/1970
Dispõe sobre concessão de abono de natal aos funcionários municipais e dá outras providências.
Nº 108
Portaria
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Data: 30/03/1973
Concede licença ao funcionário José Moreira da Silva para tratamento de saúde.
Nº 107
Lei Ordinária
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Data: 02/04/1970
Dispõe sobre a concessão de aumento de até 30% aos funcionários municipais no corrente exercício.
Nº 107
Portaria
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Data: 23/03/1973
Designa o senhor Adão Francisco Guimarães, para prestar serviços no Posto de Correio Municipal.
Nº 107
Decreto
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Data: 05/10/1970
Dispõe sobre abertura crédito Especial para pagamento de motoniveladora
Nº 106
Decreto
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Data: 09/09/1970
Dispõe sobre abertura crédito Especial destinado a construção de melhoramentos no campo de futebol local
Nº 106
Lei Ordinária
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Data: 02/04/1970
Dispõe sobre a criação do Setor Municipal de Alimentação Escolar, destinado a promover o programa da escola.
Nº 106
Portaria
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Data: 23/03/1973
Designa o servidor Altamiro Francisco Guimarães para responder pelas funções de atendente no Centro de Saúde Local. Revogam- se em todos os seus termos a portaria n º 102/73 de 1º de março de 1.973
Nº 105
Lei Ordinária
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Data: 20/03/1970
Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal a assinar contrato com a Centrais Elétricas do Estado de São Paulo.
Nº 105
Portaria
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Data: 23/03/1973
Dispõe sobre exoneração da funcionária Ilda Teixeira Dias Barbosa
Nº 105
Decreto
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Data: 09/09/1970
Dispõe sobre abertura crédito Especial destinado ao pagamento de gratificação ao contador
Nº 104
Decreto
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Data: 09/09/1970
Dispõe sobre abertura crédito Especial destinado ao pagamento de saldo de contribuição devida ao consócio de promoção Social da Região de Araçatuba
Nº 104
Lei Ordinária
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Data: 30/01/1970
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para contratar serviços técnicos especializados, ou até mesmo um advogado.
Nº 104
Portaria
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Data: 10/03/1973
Designa os senhores José Ferraz Teixeira e Pedro de Alcântara dos Santos, para compor o Conselho Fiscal do Consórcio Intermunicipal da Promoção Social "CIPS"
Nº 103
Lei Ordinária
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Data: 30/01/1970
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebar com o INPS termo de confissão de dívida da Prefeitura Municipal.
Nº 103
Portaria
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Data: 03/03/1973
Dispõe sobre a suspensão do funcionário Sebastião de Souza Silva.
Nº 103
Decreto
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Data: 09/09/1970
Dispõe sobre abertura crédito Especial destinado ao pagamento de professores do curso de Admissão
Nº 102
Decreto
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Data: 09/09/1970
Dispõe sobre abertura crédito Especial
Nº 102
Lei Ordinária
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Data: 24/01/1970
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para receber mediante doação, terreno de propriedade de Ernesto Cavalin.
Nº 102
Portaria
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Data: 01/03/1973
Designa o senhor Adão Francisco Guimarães para responder pelas funções de Atendente no Centro de Saúde Local. Revogam- se em todos os seus termos a portaria nº 59 de 27 de julho de 1.971.
Nº 101
Lei Ordinária
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Data: 24/01/1970
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Saúde, para a construção de um posto de saúde.
Nº 101
Portaria
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Data: 01/03/1973
Designa o senhor Luciano Cadamuro, para responder pelas funções de chefe divisão de obras e serviços públicos, ficando revogada a substituição determinada através da Portaria nº 92 de 24 de janeiro de 1.973.
Nº 101
Decreto
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Data: 07/08/1970
Abre crédito Especial no valor Cr$ 2.500,00 destinado ao pagamento de aluguel de máquinas rodoviárias
Nº 100
Decreto
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Data: 25/06/1970
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 100
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1969
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 100
Portaria
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Data: 28/02/1973
Designa a senhora Ilda Teixeira Dias Barbosa para responder pelas funções de servidor gigo, de servente da municipalidade.
Nº 99
Lei Ordinária
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Data: 09/12/1969
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 99
Portaria
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Data: 14/02/1973
Dispõe sobre suspensão do funcionário Sebastião de Souza e Silva.
Nº 99
Decreto
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Data: 25/06/1970
Suplementa dotação do orçamento vigente
Nº 98
Decreto
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Data: 15/05/1970
Da nova redação a tabela anexa do Decreto n° 95 de 30 de abril de 1.970
Nº 98
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº. 05, de 01 de fevereiro de 2002 e dá outras providências.
Nº 98
Lei Ordinária
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Data: 01/12/1969
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Luzitânia, para o exercício financeiro de 1970.
Nº 98
Portaria
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Data: 14/02/1973
Constitui a Comissão Municipal do "MOBRAL"
Nº 97
Lei Ordinária
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Data: 22/10/1969
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 97
Portaria
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Data: 03/02/1973
Designa o senhor José Scacalossi, para responder pelas funções do cargo de Lançador da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia.
Nº 97
Decreto
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Data: 05/05/1970
Dispõe sobre gratificação ao supervisor da Merenda Escolar
Nº 97
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transformação de cargos do Poder Executivo do município de Nova Luzitânia, referidos a Lei Complementar nº. 15, de 16 de julho de 210 e dá outras providências.
Nº 96
Decreto
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Data: 05/05/1970
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial destinado ao pagamento a Centrais Elétricas de São Paulo (CESP) de instalações de luminárias
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