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Legislação
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Atualizado em: 11/07/2025 às 09h29
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19782 atos encontrados
Nº 182
Lei Ordinária
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Data: 16/09/1973
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 182
Portaria
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Data: 06/05/1975
Concede licença a servidor tratamento de saúde - Nadir Militão Pereira
Nº 181
Lei Ordinária
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Data: 16/09/1973
Fica reestruturado o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia e dá outras providências
Nº 181
Portaria
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Data: 16/04/1975
Concede gratificação mensal - José Carolino Barbosa
Nº 181
Decreto
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Data: 15/08/1972
Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento vigente
Nº 180
Decreto
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Data: 14/08/1972
Declara estável no serviço Público Municipal, o funcionário David Cândido Santana
Nº 180
Lei Ordinária
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Data: 18/06/1973
Dispõe sobre a criação no quadro do funcionalismo municipal do cargo de almoxarife.
Nº 180
Portaria
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Data: 16/04/1975
Concede gratificação mensal - Nadir Militão Pereira
Nº 179
Lei Ordinária
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Data: 21/03/1973
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 179
Portaria
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Data: 16/04/1975
Designa funcionários municipais para efetuarem coletas de dados, lançamentos e novo cadastramento do Quarteirão nº 03 da Planta desta cidade - Valter Scalainte - Jordelino Piovezan
Nº 179
Decreto
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Data: 14/08/1972
Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento vigente
Nº 178
Decreto
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Data: 09/08/1972
Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento vigente
Nº 178
Lei Ordinária
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Data: 21/03/1973
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 178
Portaria
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Data: 16/04/1975
Dispõe sobre gratificação Ana Aparecida Rodrigues- encarregada dos correios
Nº 177
Lei Ordinária
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Data: 11/03/1973
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível e dá outras providências.
Nº 177
Portaria
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Data: 16/04/1975
Dispõe sobre gratificação Joredelino Piovezan - preparador eleitora
Nº 177
Decreto
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Data: 20/07/1972
Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional
Nº 176
Decreto
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Data: 17/07/1972
Dispõe sobre suplementação de verba do Orçamento vigente e dá outras providências
Nº 176
Lei Ordinária
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Data: 11/03/1973
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 176
Portaria
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Data: 14/01/1975
Dispõe sobre a prorrogação da portaria 154/74 - licença tratamento de saúde - José Moreira da Silva
Nº 175
Lei Ordinária
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Data: 19/12/1972
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 175
Portaria
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Data: 02/01/1975
Dispõe sobre gratificação a funcionário - Pedro de Alcântara dos Santos - encarregado do INCRA
Nº 175
Decreto
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Data: 17/07/1972
Dispõe sobre suplementação de verba do Orçamento vigente e dá outras providências
Nº 174
Decreto
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Data: 03/07/1972
Dispõe sobre suplementação de verba do Orçamento vigente e dá outras providências
Nº 174
Lei Ordinária
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Data: 19/12/1972
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 174
Portaria
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Data: 02/01/1975
Dispõe sobre gratificação a funcionário - José Scacalossi - tesoureiro
Nº 173
Lei Ordinária
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Data: 14/12/1972
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Luzitânia, para o exercício financeiro de 1973.
Nº 173
Portaria
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Data: 02/01/1975
Designa o senhor Pedro de Alcântara dos Santos para responder pelo expediente do Posto do correio local
Nº 173
Decreto
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Data: 07/06/1972
Dispõe sobre suplementação de verba do Orçamento vigente e dá outras providências
Nº 172
Decreto
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Data: 29/05/1972
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 1° de junho de 1.972
Nº 172
Decreto
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Data: 29/05/1972
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 1° de junho de 1.972
Nº 172
Lei Ordinária
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Data: 30/10/1972
Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal a receber, mediante doação, terreno sem benfeitorias, de propriedade de Ernesto Cavalini e sua Mulher.
Nº 172
Portaria
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Data: 16/12/1974
Dispõe sobre a escala de férias dos funcionários do Quadro Geral de Pessoal Fixo desta prefeitura para o exercício de 1975 Jordelino Piovezan - José Scacalossi - Pedro A. Santos - Ana Ap. Rodrigues - Valter Scaliante - José Castilho Pereira - David C. Santana - José Moreira da Silva - Encarnacion C.V.Camargo
Nº 171
Lei Ordinária
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Data: 30/10/1972
Autoriza o Executivo Municipal a receber do Governo do Estado, através da Secretaria dos Serviços e Obras o auxílio concedido pelo FESB.
Nº 171
Portaria
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Data: 16/12/1974
Dispõe sobre férias de funcionário - Encarnacion Carrasco Valverde Camargo
Nº 171
Decreto
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Data: 23/05/1972
Dispõe sobre regulamento da cobrança das taxas de conservação de estradas de rodagem, neste exercício de 1.972
Nº 170
Decreto
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Data: 17/05/1972
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, para aquisição de uma Pá Carregadeira
Nº 170
Lei Ordinária
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Data: 09/10/1972
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal, para a contratação de um advogado e dá outras providências.
Nº 170
Portaria
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Data: 29/11/1974
Dispõe sobre férias de funcionário - Valter Scaliante
Nº 169
Lei Ordinária
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Data: 06/09/1972
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 169
Portaria
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Data: 01/10/1974
Dispõe sobre a designação de comissão para proceder laudo de avaliação
Nº 169
Decreto
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Data: 17/05/1972
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, para aquisição de uma Carroceria Basculante
Nº 168
Decreto
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Data: 17/05/1972
Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a reforma do Prédio do Grupo Escolar Local
Nº 168
Lei Ordinária
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Data: 05/09/1972
Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Creche Berçário São Pedro.
Nº 168
Portaria
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Data: 01/09/1974
Designa - Nadir Militão Pereira para responder pelo expediente das funções de Fiscal Geral desta municipalidade
Nº 167
Lei Ordinária
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Data: 23/08/1972
Dispõe sobre a majoração dos vencimentos do quadro geral do pessoal fixo da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia.
Nº 167
Portaria
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Data: 01/09/1974
Dispõe sobre a nomeação de servidor municipal - Nadir Militão Pereira
Nº 167
Decreto
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Data: 17/05/1972
Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado aquisição de uma geladeira
Nº 166
Decreto
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Data: 12/04/1972
Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento vigente e dá outras providências
Nº 166
Lei Ordinária
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Data: 23/08/1972
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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