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Estatuto do Magistério
Estatuto dos Funcionários Publicos
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Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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-- Associações
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-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
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107
atos encontrados
Nº 291
Lei Ordinária
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Data:
02/08/1982
Dispõe sobre o empréstimo a ser contraído com a Companhia Energética do Estado de São Paulo.
Nº 292
Lei Ordinária
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Data:
02/08/1982
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salário dos funcionários e servidor da Prefeitura Municipal.
Nº 293
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/1982
Dispõe sobre a autorização para a contratação de serviços de pavimentação asfáltica e outros, diretamente entre os proprietários de imóvel na zona urbana.
Nº 419
Portaria
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Data:
02/08/1982
Nomeia funcionário que especifica - Valter Scaliante
Nº 501
Decreto
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Data:
02/08/1982
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 418
Portaria
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Data:
26/07/1982
Dispõe sobre designação de comissão examinadora de concurso público - José Scacalossi - Maria Neuza Lemos de Oliveira - Analice de Paula Ribeiro Carvalho
Nº 500
Decreto
Baixar
Data:
26/07/1982
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 499
Decreto
Baixar
Data:
22/07/1982
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 498
Decreto
Baixar
Data:
20/07/1982
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 497
Decreto
Baixar
Data:
14/07/1982
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 496
Decreto
Baixar
Data:
30/06/1982
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 495
Decreto
Baixar
Data:
26/06/1982
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 494
Decreto
Baixar
Data:
25/06/1982
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 493
Decreto
Baixar
Data:
17/06/1982
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 289
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/1982
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 276, de 30 de janeiro de 1981, que dispõe sobre repasse de recursos financeiros.
Nº 290
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/1982
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 287, de 08 de maio de 1982, que dispõe sobre repasse de recursos financeiros.
Nº 492
Decreto
Baixar
Data:
01/06/1982
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 416
Portaria
Baixar
Data:
31/05/1982
Designa servidor para prestar serviço de servente no Centro de Saúde de Nova Luzitânia 0 Odécio Silva
Nº 417
Portaria
Baixar
Data:
31/05/1982
Concede férias regulamentares - Carlos Roberto Silvério
Nº 518
Estatuto dos Funcionários Publicos
Baixar
Data:
29/05/1982
Disciplina o Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Nova Luzitânia.
Nº 491
Decreto
Baixar
Data:
13/05/1982
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 490
Decreto
Baixar
Data:
11/05/1982
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 489
Decreto
Baixar
Data:
10/05/1982
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 287
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/1982
Autoriza a Prefeitura Municipal de Luzitânia a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 288
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/1982
Dispõe sobre a criação do cargo de Motorista, com vencimentos mensais de Cr$ 23.000,00.
Nº 415
Portaria
Baixar
Data:
26/04/1982
Concede férias regulamentares - Joaquim Neves da Silva
Nº 414
Portaria
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Data:
22/04/1982
Fica criada a comissão de festejos para as comemorações do dia do trabalho - Osmar Roberto da Silva - Ozélia de Fátima Pereira - Pedro de Alcântara dos Santos
Nº 488
Decreto
Baixar
Data:
20/04/1982
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 413
Portaria
Baixar
Data:
15/04/1982
Designa Tereza Valverde Tirapele Cardoso para a função de coordenadora geral dos serviços educacionais
Nº 487
Decreto
Baixar
Data:
14/04/1982
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 408
Portaria
Baixar
Data:
01/04/1982
Fica criada a Comissão de festejos para as comemorações do aniversário do município - Osmar Roberto da Silva - Ozélia de Fátima Pereira - Pedro Alcântara dos Santos
Nº 409
Portaria
Baixar
Data:
01/04/1982
Concede licença a funcionário para tratamento de saúde - David Cândido Santana
Nº 410
Portaria
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Data:
01/04/1982
Dispõe sobre designação de comissão para proceder laudo de avaliação para alienação de uma geladeira de propriedade desta prefeitura municipal
Nº 411
Portaria
Baixar
Data:
01/04/1982
Designa servidor para responder pelo Posto do Correio - Odécio Silva
Nº 412
Portaria
Baixar
Data:
01/04/1982
Designa servidor para responder para fiscal arrecadador - Carlos Roberto Silvério
Nº 485
Decreto
Baixar
Data:
25/03/1982
Nomeia membro para Diretoria da Empresa Municipal de Habilitação de Nova Luzitânia.
Nº 483
Decreto
Baixar
Data:
25/03/1982
Nomeia membro para Diretoria da Empresa Municipal de Habilitação de Nova Luzitânia.
Nº 484
Decreto
Baixar
Data:
25/03/1982
Nomeia membro para Diretoria da Empresa Municipal de Habilitação de Nova Luzitânia.
Nº 486
Decreto
Baixar
Data:
25/03/1982
Nomeia membros Efetivos e Suplentes para integrar o Conselho Fiscal de Empresa Municipal de Habilitação de Nova Luzitânia.
Nº 482
Decreto
Baixar
Data:
24/03/1982
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 481
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1982
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 407
Portaria
Baixar
Data:
19/03/1982
Dispõe sobre designação de comissão para proceder laudo de avaliação para alienação de bens imóveis, distribuídos em lotes de terrenos urbanos, na cidade de Nova Luzitânia
Nº 480
Decreto
Baixar
Data:
19/03/1982
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 286
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/03/1982
Cria função gratificada de Diretor de Secretaria
Nº 406
Portaria
Baixar
Data:
02/03/1982
Cria comissão de festejos para as comemorações do 2º Festival de violeiros de Nova Luzitânia - Ozélia de Fátima Pereira - Anésio Barbosa Dias - Pedro de Alcântara dos Santos
Nº 285
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/1982
Dispõe sobre alteração na tabela de vencimentos dos funcionários municipais.
Nº 284
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/02/1982
Dispõe sobre alteração na redação do artigo 82, do Código de Obras do Município de Nova Luzitânia.
Nº 479
Decreto
Baixar
Data:
28/01/1982
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 478
Decreto
Baixar
Data:
18/01/1982
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 398
Portaria
Baixar
Data:
02/01/1982
Nomeia funcionário que especifica - Ozélia de Fátima Pereira
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Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 11:27
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