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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 27/06/2025 às 09h02
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4539 atos encontrados
Nº 4523
Decreto
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Nº 4522
Decreto
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a V Conferência Municipal da Pessoa Idosa e das outras providências .
Nº 4521
Decreto
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Nº 4520
Decreto
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Data: 16/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Divulga Índice de Correção Monetária para mês de maio de 2025.
Nº 4519
Decreto
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a validade do Concurso Público nº. 01/2023 e dá outras providências .
Nº 4518
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a VI Conferência Municipal de saúde e dá outras providências correlatas.
Nº 4517
Decreto
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Nº 4516
Decreto
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca as contas do exercício de 2024 à disposição dos cidadãos deste município.
Nº 4515
Decreto
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promove a transposição de recursos orçamentários e dá outras providências.
Nº 4514
Decreto
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Nº 4513
Decreto
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suspensão do expediente nas repartições municipais e dá outras providências.
Nº 4512
Decreto
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Divulga Índice de Correção Monetária para mês de abril de 2025.
Nº 4511
Decreto
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta parágrafos ao artigo 2º. do Decreto nº. 4.454, de 05 de dezembro de 2024.
Nº 4510
Decreto
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Nº 4509
Decreto
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promove a transposição de recursos orçamentários e dá outras providências.
Nº 4508
Decreto
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede contribuição social à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NHANDEARA - APAE ÁREA DA SAÚDE.
Nº 4507
Decreto
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede contribuição social à FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DE AMOR DE BARRETOS.
Nº 4506
Decreto
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Nº 4505
Decreto
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RUAL DE NOVA LUZITÂNIA e dá outras providências.
Nº 4504
Decreto
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o valor da terra nua por hectare de imóvel rural no município de Nova Luzitânia para fins de cobrança e fiscalização e dá outras providências.
Nº 4503
Decreto
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revisão do Bolsa Auxílio Transporte aos estagiários e dá outras providências.
Nº 4502
Decreto
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Conselho do FUNDEB, para finalizar o mandato correspondente ao quadriênio 2023/2026.
Nº 4501
Decreto
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Divulga Índice de Correção Monetária para mês de março de 2025.
Nº 4500
Decreto
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação, do pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia, nomeação de agente de contratações públicas da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia e dá outras providências.
Nº 4499
Decreto
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Nº 4498
Decreto
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta as contrações diretas advindas da Lei nº. 14.133, de 1º. de abril de 2021, alterada o artigo 3º §10 do Decreto Municipal nº. 4362de 25/01/2024
Nº 4497
Decreto
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Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº. 2.144/23, em seus artigos 1º. e 9º., e dá outras providências.
Nº 4496
Decreto
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Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 4495
Decreto
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação para a PLENÁRIA MUNIICPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO MUNICÍPIO DE NOVA LUZITÂNIA.
Nº 4494
Decreto
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa Matriz e Calendário Escolar da Escola Municipal JOSÉ AUGUSTO GAMA DE SOUZA e dá outras providências.
Nº 4493
Decreto
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Nº 4492
Decreto
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Nº 4491
Decreto
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Nº 4490
Decreto
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta as contratações diretas advinhas da Lei nº. 14.133, de º. de abril de 2021, altera o art. 3º. §10 do Decreto nº. 4362 de 25/01/2024.
Nº 4489
Decreto
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os prazos para pagamento de tributos municipais e dá outras providências.
Nº 4488
Decreto
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Cálculo e Lançamento de Taxa de Serviço Público e dá outras providências.
Nº 4487
Decreto
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Cálculo e Lançamento de Taxa de Serviço Público e dá outras providências
Nº 4486
Decreto
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Campanha de Arrecadação instituída pela Lei nº. 855/2003, para o exercício de 2025.
Nº 4485
Decreto
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Publica os anexos da Leis Complementares nº. 15/2010 e 18/2010 e dá outras providências.
Nº 4484
Decreto
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Divulga Índice de Correção Monetária para mês de fevereiro de 2025.
Nº 4483
Decreto
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Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa Matriz Curricular e Calendário Escolar do Centro de Educação Infantil Professor Natal Barreto e dá outras providências.
Nº 4482
Decreto
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Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Homologa do Processo Seletivo nº. 01/2024realizado no dia 19/01/2025.
Nº 4481
Decreto
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede contribuição social à LAR DOS VELHINHOS BEZERRA DE MENEZES.
Nº 4480
Decreto
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promove a transposição de recursos orçamentários e dá outras providências.
Nº 4479
Decreto
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 4478
Decreto
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede contribuição social à ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS (Hospital Domingos na Providência de Deus).
Nº 4477
Decreto
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a planta genérica de valores para base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas, e dá outras providências.
Nº 4476
Decreto
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização "UMR - Unidade Municipal de Referência e dá outras providências.
Nº 4475
Decreto
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Data: 13/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede contribuição social à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DENHANDEARA - APAE.
Nº 4474
Decreto
Baixar
Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.
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