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Numa parceria inédita, a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) iniciaram na quinta-feira (21/08) a série de cursos de capacitação que pretende qualificar servidores do legislativo e vereadores de todo o estado de São Paulo.

O curso foi dividido em dois módulos e ministrado por especialistas por meio de videoconferência para 1.800 servidores, espalhados em 91 pólos de educação instalados no Estado.

O módulo iniciado no dia 21/08 - e que terá sequência nos dias 4 e 18 de setembro – vai discutir “Planejamento e Transparência”.

O módulo 2 – a ser realizado nos dias 30 de outubro e 13 e 27 de novembro – vai tratar de “Processo Legislativo”

O curso foi aberto pelo diretor geral do TCE, Sérgio Rossi, que esclareceu sobre o objetivo do curso. “Antes de ser um órgão fiscalizador, o Tribunal de Contas quer orientar as câmaras sobre procedimentos recomendados e aqueles que devem ser evitados”, afirmou ele. Rossi lembrou no entanto, que as câmaras não podem abrir mão da tarefa de fiscalizar o Executivo.

“As Câmaras ainda não perceberam a dimensão do poder que têm”, afirmou. “Elas interferem diretamente em questões altamente relevantes, como orçamento e aplicação de recursos e precisam usar de forma correta esse poder”, acrescentou ele, que fez um alerta. “Pedimos que não se politize a atividade de fiscalização”, finalizou.

O presidente da Uvesp, Sebastião Miziara disse que a melhor capacitação de servidores e de vereadores vai significar melhor serviço prestado à população. “Se a Câmara errar menos é a sociedade quem ganha”, disse.

Miziara alertou para o aspecto didático dos cursos e lembrou as consequências de uma rejeição contas. “O TCE quer orientar para evitar que ocorram erros na apresentação (das contas). Porque é lamentável; é muito triste, ver um presidente impedido de trabalhar em função de problema na prestação de contas”, acrescentou.

De acordo com a Uvesp, o curso é uma reedição do Programa de Gestão Governamental (PGG) realizado na parceria ocorrida em 2009 e 2010 entre o TCE-SP e a Secretaria Estadual da Gestão Pública.

O CURSO:

“O PODER DAS CÂMARAS MUNICIPAIS - PCM”

A Excelência no Funcionamento das Câmaras Municipais e a Eficiência do Vereador na Fiscalização das Contas Públicas

MÓDULO 1 - PLANEJAMENTO E TRANSPARÊNCIA: 21/08, 04/09 e 18/09 das 09h às 13h
MÓDULO 2 - PROCESSO LEGISLATIVO: 30/10, 13/11 e 27/11 das 09h às 13h
Local: R. Antonio João, 130 - Jd. Bandeirantes - Araçatuba