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No dia 09/11, o Presidente do Programa Cidade Legal, Renato Góes, esteve na cidade de Nova Luzitânia para entrega de 10 termos de Legitimação de posse. A cerimônia aconteceu na sala de reunião da Prefeitura Municipal, na presença do Presidente, Prefeito Germiro, Vereadores, Diretores, e os proprietários.

Foram beneficiados nesta etapa os proprietários do quarteirão 32, através de Convênio com Secretaria da Habitação, através do Programa Cidade Legal.

Legitação de Posse é o documento hábil para caracterização do domínio do Imóvel próprio, ou seja, após averbação no Cartório de Registro, esse documento comprova o verdadeiro dono, sendo assim, os proprietários estão legalizados. Às famílias estiveram presentes assinando este termo, e no mesmo dia a administração encaminhou para o Cartório de Registro Civil. Frisando ainda que os beneficiados não tiveram nenhum custo dessa documentação.

Segundo o Presidente Renato Goes, é extremamente importante esse ato, uma vez que ao pensarem nesse programa em todo estado, tiveram a certeza de que estariam proporcionando a tranquilidade ao proprietário do imóvel, uma vez que sem legalidade ele pode vir a perder ou ter grandes problemas.

Prefeito Germiro agradeceu a presença de Renato Goes, e enfatizou que o momento é de grande felicidade, pois 10 famílias são definitivamente donos de seu imóvel.