Câmara de Nova Luzitânia realiza 17ª Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Nova Luzitânia realizou no dia 19 de novembro a 17ª Sessão Legislativa Ordinária. A solenidade contou com a presença de todos os vereadores, que aprovaram por unanimidade a ata da 16ª sessão.
Foram encaminhadas para o Executivo as seguintes indicações:
Indicação nº 25/2013, de autoria da vereadora Meire Rose do Nascimento, indica ao Prefeito o recapeamento da Rua Antônio Romero Alarcon, entre as ruas Lisboa e Vereador Antônio Domingos de Moraes Filho – Nino, e também da Rua José da Silva Carvalhaes, entre as ruas Vereador Antônio Domingos de Moraes Filho – Nino e Josefa Bárbara de Souza.
Indicação nº 26/2013, de autoria da vereadora Meire Rose do Nascimento, indica ao Prefeito o reparo da valeta na Avenida da Saudade que cruza com a Rua Sebastião Pedro da Silva.
Indicação nº 27/2013, de autoria do vereador Antônio Sebastião Gomes dos Santos, indica ao Prefeito que regulamente em nosso município o Auxílio Natalidade, conforme a Lei nº. 8.742, de 07/12/1993.
A ordem do dia contou ainda com os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 055/2013 – Autor: Prefeito Municipal. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências (Crédito especial de até R$ 20 mil destinados suplementar o crédito autorizado pela Lei nº. 1.582, de 22 de fevereiro de 2013, destinados à Unidade Básica de Saúde (UBS) através do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade – PMAQ, em convênio com o Ministério da Saúde). Votação: aprovado por unanimidade.
Projeto de lei Nº. 057/2013 – Autor: Prefeito Municipal. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências (Crédito especial de até 50 mil reais destinados suplementar o crédito autorizado pela Lei nº. 1.585, de 22 de fevereiro de 2013, destinados a manutenção da Educação Infantil em convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, através do Programa Nacional de Apoio a Creches e Suporte à Educação Básica). Votação: aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 058/2013 – Autor: Prefeito Municipal. Autoriza a transposição de recursos e dá outras providências. Votação: aprovado por unanimidade.
