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AGO
01
01 AGO 2023
ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR DE NOVA LUZITÂNIA TEM 15 CANDIDATOS
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No dia 1 de outubro, acontece a eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares de Nova Luzitânia. São 15 candidatos habilitados para as cinco vagas disponíveis. O mandato terá duração de quatro anos (2024/2027).
O Conselho Tutelar é órgão integrante da administração pública local, permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A eleição será realizada na Escola Municipal “José Augusto Gama de Souza”, no dia 1 de outubro, das 8h às 17h. Para votar, o eleitor deve comparecer ao local com um documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH).
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