Na 8ª Sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Luzitânia que aconteceu no último dia 07 de junho, foram aprovados oito Projetos de Lei de autoria do executivo, sendo um a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e sete de créditos adicionais.
Vale destacar que os únicos Projetos que vieram com o Termo de Convênio anexado, estabelecendo prazos, foram o Projeto de Lei nº 29/2022 – que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 380 mil para a Reforma da Praça da Bíblia, nos termos do convênio nº 101591/2022 que tem prazo de vigência de 720 dias contados da data da assinatura e o Projeto nº 30/2022 – que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100 mil objetivando a contratação de serviço terceirizado para castração, nos termos do convênio nº 000579/2022 que determina o valor de R$ 60 mil liberado pela Secretaria da saúde em parcela única e vigência de 12 meses a partir da data da assinatura. Ambos foram aprovados por unanimidade.
Ainda tem que se ressaltar que todos os convênios podem ser assinados pelo executivo antes da vigência do período eleitoral que tem início no dia 02 de julho de 2022 e término em 02 de outubro de 2022.
Demais projetos aprovados. Todos por unanimidade:
- Projeto de Lei nº 25/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2023 – Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 31/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 420 mil para Reforma do Estádio Municipal.
- Projeto de Lei nº 32/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 220 mil objetivando a transferência de recursos financeiro para infraestrutura.
- Projeto de Lei nº 33/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 55 mil destinado ao custeio de ações de saúde.
- Projeto de Lei nº 34/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 210 mil destinado ao custeio de ações de saúde.
- Projeto de Lei nº 35/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 260 mil destinados a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, oriundos de recursos do Fundo Nacional de Saúde.
