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Concede índice de revisão geral aos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de um cargo de Operador de Máquinas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de três cargos de Ajudante de Serviços Gerais Femininos e dá outras providências.

Institui a Taxa de Licença para Funcionamento das Torres e Antenas de Transmissão e Recepção de Dados e Voz, e dá outras providências.

Concede aumento salarial aos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de três cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de função gratificada e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de dois cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos, Remuneração e Evolução Funcional dos servidores da Câmara Municipal de Nova Luzitânia e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de um cargo de Médico Pediatra e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de um cargo de Médico Ginecologista e dá outras providências.

Altera dispositivos, acrescenta artigo à Lei Complementar nº16, de 16 de julho de 2010 e dá outras providências.

Dispõe sobre criações de cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos de Psicólogo, e dá outras providências.

Cria o Cargo público de provimento efetivo e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 15 de 16 de julho de 2010 e dá outras providências. Altera os anexos, I, II, III, VIII e IX.

Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 017 de 16 de julho de 2010 e dá outras providências. Altera o caput do artigo 1º.

Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 014, de 16 de julho de 2010, e dá outras providências. Altera o caput do parágrafo 2º do artigo 145 e o artigo 321.

Dispõe sobre o Estatuto Plano de Carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Nova Luzitânia e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de salário família e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia e dá outras providências.

Dispõe sobre a estruturação do Plano de cargos, remuneração e evolução funcional dos servidores da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia e dá outras providências.

Institui o Estatuto e Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Nova Luzitânia.

Altera valores do Anexo V da Lei complementar nº 03/1999

Dispõe sobre revogação de leis complementares que dispõem sobre Taxa de Iluminação Pública.

Dispõe sobre alteração na tabela do Código Tributário Municipal do Município de Nova Luzitânia.

Dispõe sobre alteração nos dispositivos da lei municipal nº 07/2002.

Revoga dispositivo da lei complementar nº 07, de 30 de dezembro de 2002.

Dispõe sobre o Imposto sobre o Serviço de Qualquer Natureza e dá outras providências.

Institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

Dá nova redação aos dispositivos do Código Tributário do Município e dá outras providências.

Institui normas a cobrança da Dívida Ativa da Fazenda Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre alteração na lei complementar nº 03/99, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público.

Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Nova Luzitânia.

Dispõe sobre alteração no Código Tributário do Município de Nova Luzitânia ( lei nº 01/93).

Dispõe sobre a higiêne, segurança, ordem e bem estar coletivo, horário de funcionamento de estabelecimentos e dá outras providências.

Institui o Código Tributário do Município de Nova Luzitânia, Estado de São Paulo e dá outras providências