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Estatuto do Magistério
Estatuto dos Funcionários Publicos
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
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Auxílio e Subvenções
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-- Estrutura Administrativa
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Cargos e Funções
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-- Contratos
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Ensino
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
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-- -- Permutas
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Estatuto dos Funcionários Publicos
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71
atos encontrados
Nº 333
Decreto
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Data:
29/12/1976
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 244
Portaria
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Data:
08/12/1976
Dispõe sobre a escala de férias dos funcionários do Quadro Geral de Pessoal Fixo desta prefeitura para o exercício de 1977 Jordelino Piovezan - José Scacalossi - Pedro A. Santos - José Moreira da Silva - Valter Scaliante - José Castilho Pereira - David C. Santana - José Carlos Silvério - Maria Judite Rodrigues - Encarnacion C.V.Camargo
Nº 243
Portaria
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Data:
08/12/1976
Dispõe sobre designação de comissão para proceder laudo de avaliação - Anesio Barbosa Dias - Nobor Tabata e Armindo de Fátima Barreto
Nº 242
Portaria
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Data:
01/12/1976
Revogar portaria 241 que determinou suspensão de José Castilho Pereira e Valter Scaliante
Nº 221
Lei Ordinária
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Data:
22/11/1976
Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem.
Nº 222
Lei Ordinária
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Data:
22/11/1976
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Luzitânia, para o exercício financeiro de 1977.
Nº 330
Decreto
Baixar
Data:
01/11/1976
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 331
Decreto
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Data:
01/11/1976
Altera redação de elemento
Nº 332
Decreto
Baixar
Data:
01/11/1976
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 329
Decreto
Baixar
Data:
01/11/1976
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 327
Decreto
Baixar
Data:
01/11/1976
Dispõe sobre ponto facultativo na repartição.
Nº 328
Decreto
Baixar
Data:
01/11/1976
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 241
Portaria
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Data:
14/10/1976
Dispõe sobre suspensão de funcionário - José Castilho Pereira e Valter Scaliante
Nº 240
Portaria
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Data:
14/10/1976
Advertir funcionários para que se abstenham de fazer propaganda política durante expediente- Valter Scaliante e José Carlos SIlvério
Nº 239
Portaria
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Data:
08/10/1976
Dispõe sobre designação de comissão para proceder laudo de avaliação - Anésio Barbosa Dias, Noboa Tabata, Armindo de Fátima Barreto
Nº 238
Portaria
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Data:
06/10/1976
Concede férias a servidor municipal - Antonio Pedro da Trindade
Nº 237
Portaria
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Data:
10/09/1976
Constitui comissão para elaborar laudo de avaliação para alienação de uma perua kombi - Anésio Barbosa Dias, José Victor de Britoo e Armindo de Fatiam Barreto
Nº 322
Decreto
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Data:
06/09/1976
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar.
Nº 326
Decreto
Baixar
Data:
06/09/1976
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar.
Nº 325
Decreto
Baixar
Data:
06/09/1976
Dispõe sobre gratificação a Dentista e Pessoal Manobral.
Nº 323
Decreto
Baixar
Data:
06/09/1976
Dispõe sobre as tarifas dos serviços de água e esgoto do Município.
Nº 324
Decreto
Baixar
Data:
06/09/1976
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 321
Decreto
Baixar
Data:
25/08/1976
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar.
Nº 236
Portaria
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Data:
16/08/1976
Adia férias de funcionário por absoluta necessidade de serviço - Jordelino Piovezan
Nº 235
Portaria
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Data:
16/08/1976
Dispõe sobre exoneração de membro da comissão municipal de licitações - exonera José Scacalossi e designa José Castilho Pereira
Nº 234
Portaria
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Data:
16/08/1976
Dispõe sobre designação da comissão para proceder laudo de avaliação = Anésio Barbosa Dias - José Victor de Brito - Armindo de Fátima Barreto
Nº 233
Portaria
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Data:
14/08/1976
Designa servidor municipal para responder pelo serviço da junta do serviço militar
Nº 232
Portaria
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Data:
14/08/1976
Dispõe sobre exoneração de funcionário – José Scacalossi
Nº 231
Portaria
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Data:
14/08/1976
Dispõe sobre nomeação de servidor municipal – Mauro Carlos dos Passos
Nº 230
Portaria
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Data:
14/08/1976
Transfere funcionário de cargo - Jordelino Piovezan
Nº 229
Portaria
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Data:
14/08/1976
Concede licença a funcionário para tratamento de saúde - José Scacalossi
Nº 319
Decreto
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Data:
13/08/1976
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Nº 320
Decreto
Baixar
Data:
13/08/1976
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 70.166,40, necessário a suplementar verbas do orçamento municipal vigente.
Nº 220
Lei Ordinária
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Data:
13/08/1976
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 219
Lei Ordinária
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Data:
13/08/1976
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 318
Decreto
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Data:
15/07/1976
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 228
Portaria
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Data:
08/07/1976
Concede férias a servidor municipal - José Scacalossi
Nº 227
Portaria
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Data:
01/07/1976
Adia férias por absoluta necessidade de serviço - Pedro de Alcântara dos Santos
Nº 226
Portaria
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Data:
01/07/1976
Dispõe sobre a designação de servidora municipal para responder pelas funções de atendente do Centro de Saúde local - Encarmacion Carrasco Valverde Camargo
Nº 225
Portaria
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Data:
23/06/1976
Concede férias a servidor municipal - João Jesuino dos Santos
Nº 217
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1976
Dispõe sobre alteração na redação de dispositivo da lei municipal nº 46, de 04 de maio de 1967.
Nº 218
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1976
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho, objetivando a implantar o Centro de Lazer do Trabalhador.
Nº 224
Portaria
Baixar
Data:
18/06/1976
Prorroga férias a funcionário José Scacalossi
Nº 223
Portaria
Baixar
Data:
18/06/1976
Concede licença a funcionário para tratamento de saúde - José Carlos Silvério
Nº 317
Decreto
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Data:
15/06/1976
Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 17 de junho de 1.976.
Nº 222
Portaria
Baixar
Data:
21/05/1976
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para comissão de inquérito disciplinar
Nº 316
Decreto
Baixar
Data:
20/05/1976
Dispõe sobre o regulamento da Cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxa de Iluminação Pública, Taxa de Limpeza Pública, Taxa de Remoção de Lixo e Taxa de conservação de Estradas.
Nº 221
Portaria
Baixar
Data:
30/04/1976
Designa servidora municipal para responder pelo expediente no posto do correio- Maria Judith Rodrigues
Nº 220
Portaria
Baixar
Data:
30/04/1976
Nomeia servidor para provimento de cargo de almoxarife - Maria Judith Rodrigues
Nº 315
Decreto
Baixar
Data:
13/04/1976
Dispõe sobre Ponto Facultativo no Expediente.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
24/04/2024 17:34
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